Em sua fala, Alison ressaltou que, até a última quinta-feira (2), todo o debate em torno da Reforma Administrativa, inclusive aquele ocorrido no âmbito do Grupo de Trabalho da Câmara, se deu sem o conhecimento dos textos concretos da proposta. Segundo ele, isso impediu um debate técnico e responsável sobre um tema de tamanha relevância para o país.

“Agora que o texto foi apresentado, nós estamos debruçados sobre ele e, numa análise inicial, podemos afirmar que o texto não é bom para o futuro do nosso país. Trará grandes prejuízos, especialmente para a população mais pobre e vulnerável, que tanto necessita do serviço público brasileiro”, afirmou o presidente do Instituto Servir Brasil.

Alison fez ainda um alerta direto aos parlamentares que estão sendo convidados a subscrever a proposta: “Assinar essa PEC pode significar um grande prejuízo à população que o deputado representa aqui no Congresso Nacional”. Ele destacou, no entanto, que, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e os demais líderes partidários queiram dar andamento à matéria, isso deve ocorrer com amplo debate, transparência e participação social.

“Que faça da forma mais democrática possível, como ele tem feito em outras ocasiões importantes, mediante a instauração de uma comissão especial, onde possamos ouvir os representantes dos três Poderes, dos Estados, dos Municípios, da União, representantes da sociedade, dos servidores públicos e de todos aqueles que são impactados diretamente por essa reforma”, defendeu Alison Souza.

Para a Frente Servir Brasil e o Instituto Servir Brasil, qualquer tentativa de avanço da proposta sem um debate técnico, democrático e transparente representa um risco à qualidade e à continuidade dos serviços públicos prestados à população brasileira.

Assista à fala completa do presidente Alison Souza

Proposta reúne PEC, PLP e PL com mudanças estruturais no serviço público

O deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, divulgou na última quinta-feira (2) o conjunto legislativo que materializa as propostas debatidas no colegiado. O pacote é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (Lei de Responsabilidade de Resultados – PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (Marco Legal da Administração Pública – PL). O próximo passo anunciado é a coleta de 171 assinaturas de deputados para protocolar a PEC e iniciar formalmente sua tramitação no Congresso Nacional.

O GT funcionou entre o final de maio e meados de julho deste ano e contou com 18 integrantes de diferentes partidos políticos. Apenas cinco parlamentares, além do coordenador, subscreveram os projetos apresentados, demonstrando a ausência de consenso dentro do colegiado sobre o conteúdo final das propostas.

Acesse os textos oficiais da Reforma Administrativa

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
• Projeto de Lei Complementar (Lei de Responsabilidade de Resultados – PLP)
• Projeto de Lei Ordinária (Marco Legal da Administração Pública – PL)

Trabalho temporário e negociação coletiva

O presidente da CSPB, João Domingos, reconheceu a necessidade de regulamentar o trabalho temporário, mas alertou que não se pode “abrir as porteiras”: a ampliação indiscriminada de temporários esvazia concursos, estabilidade e profissionalização do serviço público.
João Domingos também defendeu a inclusão da negociação coletiva — prevista pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificada pelo Brasil há quase meio século — como um dos pontos centrais da Reforma Administrativa.

Viés fiscal e autonomia dos entes

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Gonçalves Rebelo, alertou para o forte viés fiscalista da proposta, que interfere diretamente nas finanças de Estados e Municípios sem que esses entes tenham sido consultados. Para Rebelo, o texto coloca em risco o pacto federativo ao impor limites artificiais à estrutura administrativa dos entes, como a restrição do número de secretarias conforme a receita municipal. Ele alertou que a medida pode paralisar políticas públicas essenciais, especialmente em municípios menores.

Retrocesso no teletrabalho

Os diretores do Sinprofaz Rodrigo Mellet e Rafael Oliveira chamaram atenção para o risco de retrocesso nas regras de teletrabalho. Eles destacaram que o trabalho remoto foi fundamental para garantir eficiência e economia de recursos em órgãos como a PGFN, onde muitos procuradores atuam com estrutura própria e sem suporte tecnológico adequado nas unidades físicas. Eles ressaltaram que a proposta de limitar o teletrabalho representa desconhecimento sobre a realidade da administração pública e imporá custos adicionais com aluguéis e infraestrutura, quando o modelo remoto já se mostrou eficiente e produtivo.

Falta de debate sobre texto

O presidente do Sindjus, Costa Neto, classificou a proposta como “um retrocesso sem limites” e criticou a falta de debate qualificado sobre a Reforma, ressaltando que, durante as reuniões do GT, as entidades tiveram apenas três minutos para se manifestar sobre temas de enorme complexidade e impacto nacional. Costa Neto defendeu ainda a inclusão da data-base e da revisão geral anual entre os temas prioritários, lembrando que categorias chegaram a ficar uma década sem reajuste, acumulando perdas substanciais.

Urgência de mobilização

A presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, enfatizou a necessidade de mobilização urgente de servidores, prefeitos e governadores, sob pena de a proposta desmontar a autonomia dos entes federados e inviabilizar serviços públicos essenciais. Ela defendeu que a reação política comece “na Paraíba e no Rio de Janeiro, os dois epicentros mais simbólicos dessa luta”, e avaliou que o texto apresentado “parece mais um projeto de afirmação política do relator do que uma proposta de interesse nacional”.

Próximas etapas

O Instituto Servir Brasil reunirá as entidades associadas para consolidar propostas alternativas, com base nas análises técnicas apresentadas. A Frente Servir Brasil, presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), atuará junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e às lideranças partidárias para defender a instalação de uma Comissão Especial, assegurando um debate técnico, democrático e transparente, caso a proposta obtenha as assinaturas necessárias para tramitação.

O Instituto Servir Brasil também mobilizará suas entidades para a realização de grandes manifestações nacionais e estaduais, com foco especial nos Estados e Municípios dos parlamentares que apoiarem a PEC, a fim de alertar a sociedade sobre os riscos da proposta e reforçar a importância de preservar um serviço público forte, profissional e acessível a todos os brasileiros.

Por fim, será solicitada uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do posicionamento do governo e da mobilização nacional de prefeitos e governadores em defesa do serviço público e da autonomia federativa.

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Diante da complexidade e do potencial impacto dessas medidas, o Instituto Servir Brasil e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – da qual a CASSI é parceira institucional – iniciaram imediatamente a leitura técnica dos documentos para elaboração de uma análise criteriosa, transparente e orientativa.

O que propõem os textos?

Os três documentos estruturam uma nova arquitetura de gestão pública com foco em desempenho, digitalização e responsabilização de gestores. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Adoção de uma tabela remuneratória única, com fim de gratificações que não sejam vinculadas a metas ou desempenho;
• Avaliação sistemática de desempenho, com critérios objetivos e consequências diretas como bônus ou descredenciamento;
• Criação de um regime jurídico único, que impacta admissões, desligamentos e contratos temporários;
• Redefinição dos critérios para cargos comissionados e funções de confiança;
• Regras mais rígidas para a limitação de despesas com pessoal;
• Fortalecimento da governança digital e da prestação de serviços públicos via plataformas como o GOV.BR.
• O posicionamento da Frente Servir e do Instituto Servir Brasil
• A Frente Servir Brasil, em conjunto com o Instituto Servir, reforça que o serviço público deve ser compreendido como uma engrenagem essencial da democracia e da garantia de direitos — e não como uma estrutura empresarial sujeita apenas a metas e cortes.

Conforme afirmou Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, “é preciso garantir que os servidores públicos sejam ouvidos e que a reforma seja debatida com responsabilidade, sob a ótica do interesse público, e não apenas da eficiência fiscal”.

Próximos passos

Nas próximas semanas, o Instituto Servir Brasil divulgará uma série de materiais informativos com sínteses, infográficos e análises técnicas sobre os três documentos divulgados. A ideia é subsidiar o debate público e permitir que servidores e entidades compreendam os impactos práticos da proposta.

Além disso, estaremos atentos às discussões no Congresso Nacional e atuaremos junto a suas entidades parceiras para garantir que a reforma não comprometa a saúde institucional do serviço público brasileiro — nem o bem-estar de seus profissionais.

Para acessar os documentos oficiais na íntegra:

• PLP-Lei-de-Responsabilidade-por-Resultados-2
• PL-Marco-Legal-da-Administracao-Publica
• PEC-Reforma-Administrativa-FINAL-para-2-10-2025-16h

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O Sindilegis, representado por Alison Souza, tomou posse como presidente do Instituto Servir Brasil, enquanto o ANFFA Sindical, representado por Janus Pablo Macedo, assumiu a vice-presidência. Já no Conselho Fiscal, tomaram posse a Aned, com Léo Santuchi; o SindCVM, com Oswaldo Molarino Filho; e o Sindireceita, com Thales Freitas Alves. Eleitos para o triênio 2025–2028, os dirigentes exercerão seus mandatos até 31 de maio de 2028.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE), participou da solenidade e reforçou a importância da parceria entre a Frente e o Instituto:

“Quero parabenizar os novos empossados em nome do meu amigo Alison e de Janus Pablo e aproveito para reiterar que a união das entidades que compõem o Instituto é fundamental para enfrentarmos os desafios do serviço público brasileiro. Esse trabalho conjunto ganha ainda mais relevância diante da discussão da nova Reforma Administrativa, já que precisamos estar atentos para que direitos importantes, como a estabilidade dos servidores, não sejam atacados, garantindo um serviço público forte, eficiente e acessível a toda a população”, declarou o deputado.

Em seu discurso, o presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que o Estado é motor fundamental para promover inclusão, reduzir desigualdades e criar condições para que o país avance. Ele advertiu que qualquer tentativa de enfraquecer o servidor é, em última instância, enfraquecer a própria sociedade:

“O servidor é o representante do cidadão dentro do Estado. É ele quem garante que as políticas não mudem ao sabor do governante de plantão e assegura que o interesse público prevaleça sobre o interesse político. Quando retiramos poder do servidor e o transferimos para o governante do momento, estamos, na prática, retirando poder da sociedade”.

O vice-presidente do Instituto, Janus Pablo Macedo, presidente do ANFFA Sindical, destacou que o momento exige clareza e firmeza, especialmente diante da iminência da Reforma Administrativa:

“Nosso compromisso é claro: defender os direitos dos servidores e, ao mesmo tempo, garantir que a população tenha acesso a um serviço público de qualidade, moderno, eficiente e inclusivo”, afirmou.

Em nome da Comissão Eleitoral responsável pelo processo que conduziu à posse, a vice-presidente do Sindjus-DF, Gisele Sérgio, ressaltou a importância da união entre as entidades e parabenizou os novos dirigentes pela missão assumida. Ela também registrou a contribuição dos demais integrantes da Comissão, formada ainda por Luciana Hoff, representante da Anpprev, e Rogiero Andrade, da Adcap, além dos suplentes.

A Frente

A Frente Servir Brasil nasceu com o propósito de reunir parlamentares de diferentes partidos e regiões em defesa do serviço público. Atualmente, é presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) e conta com cerca de 200 deputados e senadores. Sua Mesa Diretora é composta ainda pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), 1º vice-presidente; pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), 2º vice-presidente; e pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), secretário-geral.

O Instituto

O Instituto Servir Brasil atua como braço técnico e operacional da Frente Parlamentar que leva o mesmo nome. Formado por quase 30 entidades representativas de servidores das três esferas e Poderes, o Instituto tem como missão subsidiar os parlamentares com estudos, pesquisas e análises, além de organizar debates e iniciativas como o Pensar Brasil. É um espaço plural e suprapartidário, voltado à valorização do serviço público, ao fortalecimento da democracia e à construção de um projeto de país mais justo e inclusivo.

Para quem deseja acompanhar mais de perto, as fotos do evento estão disponíveis aqui e a íntegra do discurso do presidente Alison Souza pode ser acessada aqui.

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O encontro aconteceu na sede do Sindilegis, em Brasília, e contou com a presença de lideranças de diversas entidades, além dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Nicoletti (UNIÃO-RR) e Weverton Rocha (PDT-MA), que reforçaram seu apoio ao serviço público e aos servidores.

Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos e ações de curto, médio e longo prazo. Entre elas, está a realização de uma reunião nacional, de caráter urgente, com todas as lideranças sindicais do país para alinhamento das estratégias frente aos debates que ocorrerão no GT da Reforma Administrativa.

A Frente Servir Brasil convocou todas as entidades e lideranças que representam os servidores públicos do Brasil para uma reunião virtual, na próxima quinta-feira, dia 05 de junho, às 14h30, pela plataforma Zoom (link da reunião: https://bit.ly/reforma-administrativa2025). O encontro será fundamental para alinhamento sobre os riscos, desafios e estratégias de atuação.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a criação do GT, afirmou que a proposta buscará “reduzir a máquina pública”, discurso que acende o alerta para possíveis retrocessos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi indicado como coordenador do grupo.

A Frente Servir Brasil, juntamente com as entidades que a compõem, reforça que qualquer discussão sobre modernização do Estado deve ocorrer com diálogo, responsabilidade e, sobretudo, respeito ao serviço público e a quem dedica sua vida a atender a população.

“Fizemos uma reflexão importante sobre a garantia de direitos, sobre a modernização e a importância do serviço público. O SUS, por exemplo, foi importante e mostrou para todo o Brasil, no enfrentamento à pandemia, a importância do servidor público. O serviço público é necessário e nós estamos aqui para apoiar todas essas entidades e colocar o nosso mandato à disposição do fortalecimento desta categoria”, disse o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O deputado Nicoletti (União-RR) enfatizou a necessidade de diálogo das entidades com o parlamento para que o texto da reforma não atrapalhe o servidor: “Nesse momento é realmente conversar com os parlamentares para que a gente possa realmente aprovar um texto que não venha prejudicar o servidor, que carrega esse piano, e a gente sabe que o governo hoje tem reduzido os custos com várias outras situações, mas nós não podemos também querer aumentar imposto e colocar essa conta com os servidores”.

Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), há a necessidade de uma transformação do Estado, mas com foco no servidor público e que isso pode ser negociado com o relator Pedro Paulo. “O relator é de bom diálogo e bem preparado, então vai ter um bom entendimento sobre a nossa necessidade. O servidor público foi quem ajudou a gente a atravessar a pandemia e, por isso, o serviço precisa ser melhorado, não destruído”, falou.

Aliado dos servidores, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que na próxima semana estará trabalhando no Congresso para que não haja retrocessos no serviço público. “Não aceitaremos nenhuma hipótese que venhamos a ter mais uma PEC 32 sendo discutida e com isso mais retrocessos podendo ser votados”, disse.

Para o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, é fundamental que as entidades estejam organizadas e mobilizadas. “Estamos construindo uma estratégia coletiva de enfrentamento. Defender o serviço público é defender o Brasil. E essa luta precisa ser feita de forma qualificada, articulada e permanente”, afirmou.

Acompanhe os canais oficiais da Servir Brasil e fique por dentro de todos os desdobramentos sobre a Reforma Administrativa e outras pautas que impactam diretamente o serviço público brasileiro.

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Com auditório lotado, o encontro teve como destaque a discussão sobre a possível retomada da Reforma Administrativa, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que articula a criação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. O GT poderá ser instalado ainda no mês de maio. O deputado Zé Trovão (PL/SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos e o deputado André Figueiredo deverá integrar o grupo, levando a perspectiva da Frente Servir Brasil em defesa de um serviço público eficiente, valorizado e alinhado aos interesses da população.

Outro tema central da reunião foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que busca retomar e aprimorar o conteúdo da PEC 555/2006, apresentada há quase duas décadas com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas. A proposta prevê uma regra de isenção gradual, com redução anual de 10% da alíquota a partir dos 66 anos de idade para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Além disso, a PEC 6/2024 assegura isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.

Em sua fala, o deputado André Figueiredo destacou a importância da união das entidades neste momento decisivo: “O serviço público não é gasto, é investimento. E é dever do Parlamento garantir que qualquer mudança respeite os direitos de quem dedica a vida ao atendimento da população. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções justas e viáveis”.

O presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, também ressaltou a relevância do encontro como estratégia política coletiva: “Esse tipo de articulação presencial fortalece nossas redes, aproxima as lideranças e nos permite sair do discurso genérico para uma atuação política concreta e estratégica. O Instituto tem cumprido um papel essencial nesse processo”.

Participaram da reunião lideranças de entidades representativas de servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Entre os presentes, estavam Iolanda Guindani, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sérgio Miranda, advogado da União e delegado suplente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) no Ceará; Marcelo Régis Pessoa, secretário-geral, e Vera Lúcia Souza, conselheira fiscal da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned); Luciana Hoff, assessora parlamentar, Maria do Carmo Pereira Macedo e Maria Vilma Barros, representantes estaduais da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Silvia Felismino e Márcio Lopes, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Francisco Moura, presidente da Seccional Ceará da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Marcel Ribeiro Mendonça, pró-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Paulo Mendonça, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); entre outros.

O encontro reforçou o papel da Frente Parlamentar e do Instituto Servir Brasil na construção de uma agenda coletiva e qualificada em defesa dos servidores públicos e da sociedade brasileira, e marcou mais um passo na consolidação de uma atuação institucional firme, técnica e articulada frente aos desafios legislativos em curso.

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Durante a reunião, os participantes reafirmaram a importância de manter o diálogo permanente entre as entidades representativas e de atuar de forma articulada diante das transformações em curso no Estado brasileiro. A defesa de um serviço público eficiente e voltado ao interesse da população foi destacada como norte das ações conjuntas.​

Os presentes destacaram que o momento político é oportuno para avançar em algumas pautas históricas do funcionalismo, como a correção das distorções provocadas pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de apresentar narrativas públicas organizadas em defesa do serviço público. Foi consenso que é necessário investir mais na comunicação com a sociedade, valorizando o papel do servidor como agente de transformação social, desmistificando visões distorcidas.

Nesse sentido, discutiu-se a reformulação do evento Pensar Brasil, realizado em 2022 e 2024, que deve deixar de ser um evento bianual isolado e passar a funcionar como uma série de encontros temáticos regulares, com aprofundamento técnico e político. Os temas propostos vão de previdência e orçamento público a infraestrutura e impacto social das políticas públicas. A proposta é transformar esses conteúdos em narrativas acessíveis, com apoio de uma comunicação estratégica voltada à sociedade.

Também foi proposta a construção de um documento a ser entregue à OIT, cobrando urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, compromisso internacional ainda não cumprido pelo Brasil.

Início do processo eleitoral e prorrogação dos mandatos

Durante a Assembleia Geral foi autorizado o início do processo eleitoral que elegerá a nova Diretoria Institucional e o Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil. Como primeiro passo, foi aprovada a publicação do edital de convocação para a eleição da Comissão Eleitoral, cuja realização está prevista para o dia 22 de abril de 2025. As orientações sobre inscrição de candidaturas e votação serão divulgadas em breve. Confira o edital na íntegra clicando aqui.

Também foi aprovada a inclusão de um artigo transitório ao Estatuto, concedendo autonomia à Comissão Eleitoral de 2025 para definir os prazos e procedimentos do pleito. Essa medida dispensa, excepcionalmente, o cumprimento dos prazos estatutários regulares, permitindo a adequação ao calendário vigente, devido ao ineditismo deste primeiro processo eleitoral sob o novo estatuto, recentemente aprovado.

Para assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica durante a transição, também foi aprovada a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal até a posse dos eleitos, cuja data será definida pela Comissão Eleitoral.

Encontros mensais

A AGE desta quinta também marcou o início de uma nova agenda de encontros mensais presenciais entre os membros do Instituto, com o objetivo de fortalecer o diálogo e a articulação institucional entre as entidades. Os encontros ocorrerão preferencialmente todas as segundas quintas-feiras de cada mês, nas seguintes datas: 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro.

Para promover maior integração entre os associados, o diretor institucional Alison Souza propôs que as entidades se revezem para sediar os encontros. A sugestão foi acolhida por unanimidade, e ficou definido que o próximo encontro, no dia 8 de maio, será realizado na sede da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, que gentilmente se voluntariou para sediar o evento.

O cronograma visa permitir que todos os membros possam se organizar com antecedência, especialmente os que residem fora de Brasília. Reuniões poderão ser remarcadas ou ter seu formato ajustado, caso surjam compromissos institucionais extraordinários.

Integração internacional

Durante a reunião, o grupo foi convidado a participar do evento “CONTLAC 10 años – 2º Congresso Extraordinário de los Trabajadores y Trabajadoras Legislativos de las Américas y el Caribe”, que será realizado pela primeira vez no Brasil, entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília, com atividades programadas para ocorrerem no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União e no Sindilegis. O congresso reunirá delegações de servidores e servidoras dos parlamentos nacionais e subnacionais de diversos países da América Latina e do Caribe. Na programação, estarão em debate temas fundamentais para o futuro do serviço público e da representação sindical, como liberdade sindical, saúde ocupacional, combate à violência laboral, negociação coletiva, igualdade de oportunidades e o papel da tecnologia na ação sindical. Confira na íntegra clicando aqui.

Estiveram presentes na assembleia representantes das seguintes entidades que integram o Instituto: Abrapp, Adcap, Anauni, Aned, Aneinfra, Anesp, Anpprev, Assecor, CSPB, Febrafite, Intelis, SindCVM, Sindilegis, Sindireceita, Sindjus e SindPFA.

Além dessas, participaram como convidadas especiais a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).

O post ​Instituto Servir Brasil debate estratégias sobre reforma administrativa e inicia processo eleitoral apareceu primeiro em Servir Brasil.

A Frente Parlamentar Servir Brasil, liderada pelo deputado André Figueiredo, foi essencial na articulação para a alteração do texto durante sua tramitação no Congresso Nacional, assegurando a inclusão da isenção tributária no projeto.

Diante do temor de um possível veto aos dispositivos que garantem a isenção, o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, para tratar do tema. Na ocasião, Alison recebeu a confirmação de que o presidente Lula não vetaria os dispositivos que garantem a isenção. Mais cedo, a Servir Brasil publicou uma nota oficial, em conjunto com outras entidades, detalhando os impactos negativos de uma possível tributação.

“Essa é uma vitória histórica para os servidores. Caso houvesse tributação, enfrentaríamos um aumento expressivo nos custos de planos de saúde e perdas de até 12% nas aposentadorias e pensões. Com a sanção, conseguimos proteger esses direitos essenciais e a sustentabilidade das entidades”, afirmou Alison, que também esteve presente na cerimônia de sanção, representando os servidores públicos e reforçando o papel da mobilização liderada pela Frente Servir Brasil e entidades parceiras.

O Instituto Servir Brasil agradece ainda aos dirigentes de todas as entidades que o integram pela atuação conjunta que culminou na manutenção dessa isenção tão significativa para os servidores e seus familiares.

O post PLP nº 68/2024 é sancionado mantendo isenção tributária para previdência complementar e planos de saúde de autogestão apareceu primeiro em Servir Brasil.

O diretor institucional do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estará presente na solenidade de sanção, que ocorre hoje (16) no Palácio do Planalto, para reforçar a importância dessa conquista e defender a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Leia abaixo a íntegra da nota em defesa dessa importante conquista.

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O post Servir Brasil se mobiliza para sanção do PLP 68/2024 apareceu primeiro em Servir Brasil.

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O post NOTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DO TEXTO DO PLP 68/24 APROVADO PELO CONGRESSO apareceu primeiro em Servir Brasil.