O encontro aconteceu na sede do Sindilegis, em Brasília, e contou com a presença de lideranças de diversas entidades, além dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Nicoletti (UNIÃO-RR) e Weverton Rocha (PDT-MA), que reforçaram seu apoio ao serviço público e aos servidores.

Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos e ações de curto, médio e longo prazo. Entre elas, está a realização de uma reunião nacional, de caráter urgente, com todas as lideranças sindicais do país para alinhamento das estratégias frente aos debates que ocorrerão no GT da Reforma Administrativa.

A Frente Servir Brasil convocou todas as entidades e lideranças que representam os servidores públicos do Brasil para uma reunião virtual, na próxima quinta-feira, dia 05 de junho, às 14h30, pela plataforma Zoom (link da reunião: https://bit.ly/reforma-administrativa2025). O encontro será fundamental para alinhamento sobre os riscos, desafios e estratégias de atuação.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a criação do GT, afirmou que a proposta buscará “reduzir a máquina pública”, discurso que acende o alerta para possíveis retrocessos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi indicado como coordenador do grupo.

A Frente Servir Brasil, juntamente com as entidades que a compõem, reforça que qualquer discussão sobre modernização do Estado deve ocorrer com diálogo, responsabilidade e, sobretudo, respeito ao serviço público e a quem dedica sua vida a atender a população.

“Fizemos uma reflexão importante sobre a garantia de direitos, sobre a modernização e a importância do serviço público. O SUS, por exemplo, foi importante e mostrou para todo o Brasil, no enfrentamento à pandemia, a importância do servidor público. O serviço público é necessário e nós estamos aqui para apoiar todas essas entidades e colocar o nosso mandato à disposição do fortalecimento desta categoria”, disse o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O deputado Nicoletti (União-RR) enfatizou a necessidade de diálogo das entidades com o parlamento para que o texto da reforma não atrapalhe o servidor: “Nesse momento é realmente conversar com os parlamentares para que a gente possa realmente aprovar um texto que não venha prejudicar o servidor, que carrega esse piano, e a gente sabe que o governo hoje tem reduzido os custos com várias outras situações, mas nós não podemos também querer aumentar imposto e colocar essa conta com os servidores”.

Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), há a necessidade de uma transformação do Estado, mas com foco no servidor público e que isso pode ser negociado com o relator Pedro Paulo. “O relator é de bom diálogo e bem preparado, então vai ter um bom entendimento sobre a nossa necessidade. O servidor público foi quem ajudou a gente a atravessar a pandemia e, por isso, o serviço precisa ser melhorado, não destruído”, falou.

Aliado dos servidores, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que na próxima semana estará trabalhando no Congresso para que não haja retrocessos no serviço público. “Não aceitaremos nenhuma hipótese que venhamos a ter mais uma PEC 32 sendo discutida e com isso mais retrocessos podendo ser votados”, disse.

Para o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, é fundamental que as entidades estejam organizadas e mobilizadas. “Estamos construindo uma estratégia coletiva de enfrentamento. Defender o serviço público é defender o Brasil. E essa luta precisa ser feita de forma qualificada, articulada e permanente”, afirmou.

Acompanhe os canais oficiais da Servir Brasil e fique por dentro de todos os desdobramentos sobre a Reforma Administrativa e outras pautas que impactam diretamente o serviço público brasileiro.

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Com auditório lotado, o encontro teve como destaque a discussão sobre a possível retomada da Reforma Administrativa, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que articula a criação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. O GT poderá ser instalado ainda no mês de maio. O deputado Zé Trovão (PL/SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos e o deputado André Figueiredo deverá integrar o grupo, levando a perspectiva da Frente Servir Brasil em defesa de um serviço público eficiente, valorizado e alinhado aos interesses da população.

Outro tema central da reunião foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que busca retomar e aprimorar o conteúdo da PEC 555/2006, apresentada há quase duas décadas com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas. A proposta prevê uma regra de isenção gradual, com redução anual de 10% da alíquota a partir dos 66 anos de idade para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Além disso, a PEC 6/2024 assegura isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.

Em sua fala, o deputado André Figueiredo destacou a importância da união das entidades neste momento decisivo: “O serviço público não é gasto, é investimento. E é dever do Parlamento garantir que qualquer mudança respeite os direitos de quem dedica a vida ao atendimento da população. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções justas e viáveis”.

O presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, também ressaltou a relevância do encontro como estratégia política coletiva: “Esse tipo de articulação presencial fortalece nossas redes, aproxima as lideranças e nos permite sair do discurso genérico para uma atuação política concreta e estratégica. O Instituto tem cumprido um papel essencial nesse processo”.

Participaram da reunião lideranças de entidades representativas de servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Entre os presentes, estavam Iolanda Guindani, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sérgio Miranda, advogado da União e delegado suplente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) no Ceará; Marcelo Régis Pessoa, secretário-geral, e Vera Lúcia Souza, conselheira fiscal da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned); Luciana Hoff, assessora parlamentar, Maria do Carmo Pereira Macedo e Maria Vilma Barros, representantes estaduais da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Silvia Felismino e Márcio Lopes, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Francisco Moura, presidente da Seccional Ceará da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Marcel Ribeiro Mendonça, pró-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Paulo Mendonça, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); entre outros.

O encontro reforçou o papel da Frente Parlamentar e do Instituto Servir Brasil na construção de uma agenda coletiva e qualificada em defesa dos servidores públicos e da sociedade brasileira, e marcou mais um passo na consolidação de uma atuação institucional firme, técnica e articulada frente aos desafios legislativos em curso.

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Durante a reunião, os participantes reafirmaram a importância de manter o diálogo permanente entre as entidades representativas e de atuar de forma articulada diante das transformações em curso no Estado brasileiro. A defesa de um serviço público eficiente e voltado ao interesse da população foi destacada como norte das ações conjuntas.​

Os presentes destacaram que o momento político é oportuno para avançar em algumas pautas históricas do funcionalismo, como a correção das distorções provocadas pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de apresentar narrativas públicas organizadas em defesa do serviço público. Foi consenso que é necessário investir mais na comunicação com a sociedade, valorizando o papel do servidor como agente de transformação social, desmistificando visões distorcidas.

Nesse sentido, discutiu-se a reformulação do evento Pensar Brasil, realizado em 2022 e 2024, que deve deixar de ser um evento bianual isolado e passar a funcionar como uma série de encontros temáticos regulares, com aprofundamento técnico e político. Os temas propostos vão de previdência e orçamento público a infraestrutura e impacto social das políticas públicas. A proposta é transformar esses conteúdos em narrativas acessíveis, com apoio de uma comunicação estratégica voltada à sociedade.

Também foi proposta a construção de um documento a ser entregue à OIT, cobrando urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, compromisso internacional ainda não cumprido pelo Brasil.

Início do processo eleitoral e prorrogação dos mandatos

Durante a Assembleia Geral foi autorizado o início do processo eleitoral que elegerá a nova Diretoria Institucional e o Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil. Como primeiro passo, foi aprovada a publicação do edital de convocação para a eleição da Comissão Eleitoral, cuja realização está prevista para o dia 22 de abril de 2025. As orientações sobre inscrição de candidaturas e votação serão divulgadas em breve. Confira o edital na íntegra clicando aqui.

Também foi aprovada a inclusão de um artigo transitório ao Estatuto, concedendo autonomia à Comissão Eleitoral de 2025 para definir os prazos e procedimentos do pleito. Essa medida dispensa, excepcionalmente, o cumprimento dos prazos estatutários regulares, permitindo a adequação ao calendário vigente, devido ao ineditismo deste primeiro processo eleitoral sob o novo estatuto, recentemente aprovado.

Para assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica durante a transição, também foi aprovada a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal até a posse dos eleitos, cuja data será definida pela Comissão Eleitoral.

Encontros mensais

A AGE desta quinta também marcou o início de uma nova agenda de encontros mensais presenciais entre os membros do Instituto, com o objetivo de fortalecer o diálogo e a articulação institucional entre as entidades. Os encontros ocorrerão preferencialmente todas as segundas quintas-feiras de cada mês, nas seguintes datas: 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro.

Para promover maior integração entre os associados, o diretor institucional Alison Souza propôs que as entidades se revezem para sediar os encontros. A sugestão foi acolhida por unanimidade, e ficou definido que o próximo encontro, no dia 8 de maio, será realizado na sede da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, que gentilmente se voluntariou para sediar o evento.

O cronograma visa permitir que todos os membros possam se organizar com antecedência, especialmente os que residem fora de Brasília. Reuniões poderão ser remarcadas ou ter seu formato ajustado, caso surjam compromissos institucionais extraordinários.

Integração internacional

Durante a reunião, o grupo foi convidado a participar do evento “CONTLAC 10 años – 2º Congresso Extraordinário de los Trabajadores y Trabajadoras Legislativos de las Américas y el Caribe”, que será realizado pela primeira vez no Brasil, entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília, com atividades programadas para ocorrerem no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União e no Sindilegis. O congresso reunirá delegações de servidores e servidoras dos parlamentos nacionais e subnacionais de diversos países da América Latina e do Caribe. Na programação, estarão em debate temas fundamentais para o futuro do serviço público e da representação sindical, como liberdade sindical, saúde ocupacional, combate à violência laboral, negociação coletiva, igualdade de oportunidades e o papel da tecnologia na ação sindical. Confira na íntegra clicando aqui.

Estiveram presentes na assembleia representantes das seguintes entidades que integram o Instituto: Abrapp, Adcap, Anauni, Aned, Aneinfra, Anesp, Anpprev, Assecor, CSPB, Febrafite, Intelis, SindCVM, Sindilegis, Sindireceita, Sindjus e SindPFA.

Além dessas, participaram como convidadas especiais a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).

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A Frente Parlamentar Servir Brasil, liderada pelo deputado André Figueiredo, foi essencial na articulação para a alteração do texto durante sua tramitação no Congresso Nacional, assegurando a inclusão da isenção tributária no projeto.

Diante do temor de um possível veto aos dispositivos que garantem a isenção, o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, para tratar do tema. Na ocasião, Alison recebeu a confirmação de que o presidente Lula não vetaria os dispositivos que garantem a isenção. Mais cedo, a Servir Brasil publicou uma nota oficial, em conjunto com outras entidades, detalhando os impactos negativos de uma possível tributação.

“Essa é uma vitória histórica para os servidores. Caso houvesse tributação, enfrentaríamos um aumento expressivo nos custos de planos de saúde e perdas de até 12% nas aposentadorias e pensões. Com a sanção, conseguimos proteger esses direitos essenciais e a sustentabilidade das entidades”, afirmou Alison, que também esteve presente na cerimônia de sanção, representando os servidores públicos e reforçando o papel da mobilização liderada pela Frente Servir Brasil e entidades parceiras.

O Instituto Servir Brasil agradece ainda aos dirigentes de todas as entidades que o integram pela atuação conjunta que culminou na manutenção dessa isenção tão significativa para os servidores e seus familiares.

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O diretor institucional do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estará presente na solenidade de sanção, que ocorre hoje (16) no Palácio do Planalto, para reforçar a importância dessa conquista e defender a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Leia abaixo a íntegra da nota em defesa dessa importante conquista.

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O post NOTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DO TEXTO DO PLP 68/24 APROVADO PELO CONGRESSO apareceu primeiro em Servir Brasil.

A PEC, que propõe medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, suscitou preocupações entre servidores públicos, uma vez que poderia resultar em desigualdades ao regulamentar benefícios. Originalmente, o governo previa lei complementar, que precisa de quórum maior para aprovação. Além disso, a possibilidade de que autoridades fossem beneficiadas, enquanto servidores não, também mobilizou as entidades representativas do funcionalismo público.

A Frente Parlamentar Servir Brasil, presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e com Alison Souza como diretor institucional, esteve à frente das negociações para assegurar que o texto não prejudicasse os servidores. Figueiredo foi peça-chave ao mediar as tratativas com o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O relator incorporou as sugestões apresentadas pelas entidades, promovendo ajustes que garantiram maior equilíbrio no texto final.

Com a promulgação da PEC, o foco da Servir Brasil será o acompanhamento da tramitação da lei ordinária que regulamentará as verbas indenizatórias. O teto remuneratório atualmente equivale ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 44.008,52, e será reajustado para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025.

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A Assembleia teve como objetivo discutir temas fundamentais para o fortalecimento institucional e o aprimoramento de suas atividades, como ingresso de novos membros, revisão estatutária e atuação político-legislativa em relação a pautas de grande impacto para o serviço público, como a possível flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, fruto da decisão do STF em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que integra o chamado “pacote de corte de gastos” anunciado pelo Governo.

Durante o encontro, também foi aprovado o ingresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). Além disso, foi aprovada a prorrogação dos mandatos da Diretoria Institucional, contemplando os cargos de Diretor Institucional e Diretor Institucional Substituto, até o final de março de 2025.

Por fim, foi apresentada e aprovada a criação do Prêmio Servir Brasil, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as contribuições relevantes e de excelência realizadas no âmbito do serviço público.

A realização desta Assembleia reafirma o compromisso do Instituto Servir Brasil com a governança transparente, participativa e focada em resultados, bem como com o fortalecimento do serviço público e a valorização de seus associados.

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No dia 27 de junho, a Unidade Técnica do TCU recomendou a rejeição dos embargos de declaração da AGU, mantendo inalterados os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão.

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