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Durante a reunião, os participantes reafirmaram a importância de manter o diálogo permanente entre as entidades representativas e de atuar de forma articulada diante das transformações em curso no Estado brasileiro. A defesa de um serviço público eficiente e voltado ao interesse da população foi destacada como norte das ações conjuntas.​

Os presentes destacaram que o momento político é oportuno para avançar em algumas pautas históricas do funcionalismo, como a correção das distorções provocadas pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de apresentar narrativas públicas organizadas em defesa do serviço público. Foi consenso que é necessário investir mais na comunicação com a sociedade, valorizando o papel do servidor como agente de transformação social, desmistificando visões distorcidas.

Nesse sentido, discutiu-se a reformulação do evento Pensar Brasil, realizado em 2022 e 2024, que deve deixar de ser um evento bianual isolado e passar a funcionar como uma série de encontros temáticos regulares, com aprofundamento técnico e político. Os temas propostos vão de previdência e orçamento público a infraestrutura e impacto social das políticas públicas. A proposta é transformar esses conteúdos em narrativas acessíveis, com apoio de uma comunicação estratégica voltada à sociedade.

Também foi proposta a construção de um documento a ser entregue à OIT, cobrando urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, compromisso internacional ainda não cumprido pelo Brasil.

Início do processo eleitoral e prorrogação dos mandatos

Durante a Assembleia Geral foi autorizado o início do processo eleitoral que elegerá a nova Diretoria Institucional e o Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil. Como primeiro passo, foi aprovada a publicação do edital de convocação para a eleição da Comissão Eleitoral, cuja realização está prevista para o dia 22 de abril de 2025. As orientações sobre inscrição de candidaturas e votação serão divulgadas em breve. Confira o edital na íntegra clicando aqui.

Também foi aprovada a inclusão de um artigo transitório ao Estatuto, concedendo autonomia à Comissão Eleitoral de 2025 para definir os prazos e procedimentos do pleito. Essa medida dispensa, excepcionalmente, o cumprimento dos prazos estatutários regulares, permitindo a adequação ao calendário vigente, devido ao ineditismo deste primeiro processo eleitoral sob o novo estatuto, recentemente aprovado.

Para assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica durante a transição, também foi aprovada a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal até a posse dos eleitos, cuja data será definida pela Comissão Eleitoral.

Encontros mensais

A AGE desta quinta também marcou o início de uma nova agenda de encontros mensais presenciais entre os membros do Instituto, com o objetivo de fortalecer o diálogo e a articulação institucional entre as entidades. Os encontros ocorrerão preferencialmente todas as segundas quintas-feiras de cada mês, nas seguintes datas: 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro.

Para promover maior integração entre os associados, o diretor institucional Alison Souza propôs que as entidades se revezem para sediar os encontros. A sugestão foi acolhida por unanimidade, e ficou definido que o próximo encontro, no dia 8 de maio, será realizado na sede da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, que gentilmente se voluntariou para sediar o evento.

O cronograma visa permitir que todos os membros possam se organizar com antecedência, especialmente os que residem fora de Brasília. Reuniões poderão ser remarcadas ou ter seu formato ajustado, caso surjam compromissos institucionais extraordinários.

Integração internacional

Durante a reunião, o grupo foi convidado a participar do evento “CONTLAC 10 años – 2º Congresso Extraordinário de los Trabajadores y Trabajadoras Legislativos de las Américas y el Caribe”, que será realizado pela primeira vez no Brasil, entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília, com atividades programadas para ocorrerem no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União e no Sindilegis. O congresso reunirá delegações de servidores e servidoras dos parlamentos nacionais e subnacionais de diversos países da América Latina e do Caribe. Na programação, estarão em debate temas fundamentais para o futuro do serviço público e da representação sindical, como liberdade sindical, saúde ocupacional, combate à violência laboral, negociação coletiva, igualdade de oportunidades e o papel da tecnologia na ação sindical. Confira na íntegra clicando aqui.

Estiveram presentes na assembleia representantes das seguintes entidades que integram o Instituto: Abrapp, Adcap, Anauni, Aned, Aneinfra, Anesp, Anpprev, Assecor, CSPB, Febrafite, Intelis, SindCVM, Sindilegis, Sindireceita, Sindjus e SindPFA.

Além dessas, participaram como convidadas especiais a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).

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A Frente Parlamentar Servir Brasil, liderada pelo deputado André Figueiredo, foi essencial na articulação para a alteração do texto durante sua tramitação no Congresso Nacional, assegurando a inclusão da isenção tributária no projeto.

Diante do temor de um possível veto aos dispositivos que garantem a isenção, o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, para tratar do tema. Na ocasião, Alison recebeu a confirmação de que o presidente Lula não vetaria os dispositivos que garantem a isenção. Mais cedo, a Servir Brasil publicou uma nota oficial, em conjunto com outras entidades, detalhando os impactos negativos de uma possível tributação.

“Essa é uma vitória histórica para os servidores. Caso houvesse tributação, enfrentaríamos um aumento expressivo nos custos de planos de saúde e perdas de até 12% nas aposentadorias e pensões. Com a sanção, conseguimos proteger esses direitos essenciais e a sustentabilidade das entidades”, afirmou Alison, que também esteve presente na cerimônia de sanção, representando os servidores públicos e reforçando o papel da mobilização liderada pela Frente Servir Brasil e entidades parceiras.

O Instituto Servir Brasil agradece ainda aos dirigentes de todas as entidades que o integram pela atuação conjunta que culminou na manutenção dessa isenção tão significativa para os servidores e seus familiares.

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O diretor institucional do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estará presente na solenidade de sanção, que ocorre hoje (16) no Palácio do Planalto, para reforçar a importância dessa conquista e defender a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Leia abaixo a íntegra da nota em defesa dessa importante conquista.

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O post NOTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DO TEXTO DO PLP 68/24 APROVADO PELO CONGRESSO apareceu primeiro em Servir Brasil.

A PEC, que propõe medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, suscitou preocupações entre servidores públicos, uma vez que poderia resultar em desigualdades ao regulamentar benefícios. Originalmente, o governo previa lei complementar, que precisa de quórum maior para aprovação. Além disso, a possibilidade de que autoridades fossem beneficiadas, enquanto servidores não, também mobilizou as entidades representativas do funcionalismo público.

A Frente Parlamentar Servir Brasil, presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e com Alison Souza como diretor institucional, esteve à frente das negociações para assegurar que o texto não prejudicasse os servidores. Figueiredo foi peça-chave ao mediar as tratativas com o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O relator incorporou as sugestões apresentadas pelas entidades, promovendo ajustes que garantiram maior equilíbrio no texto final.

Com a promulgação da PEC, o foco da Servir Brasil será o acompanhamento da tramitação da lei ordinária que regulamentará as verbas indenizatórias. O teto remuneratório atualmente equivale ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 44.008,52, e será reajustado para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025.

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A Assembleia teve como objetivo discutir temas fundamentais para o fortalecimento institucional e o aprimoramento de suas atividades, como ingresso de novos membros, revisão estatutária e atuação político-legislativa em relação a pautas de grande impacto para o serviço público, como a possível flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, fruto da decisão do STF em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que integra o chamado “pacote de corte de gastos” anunciado pelo Governo.

Durante o encontro, também foi aprovado o ingresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). Além disso, foi aprovada a prorrogação dos mandatos da Diretoria Institucional, contemplando os cargos de Diretor Institucional e Diretor Institucional Substituto, até o final de março de 2025.

Por fim, foi apresentada e aprovada a criação do Prêmio Servir Brasil, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as contribuições relevantes e de excelência realizadas no âmbito do serviço público.

A realização desta Assembleia reafirma o compromisso do Instituto Servir Brasil com a governança transparente, participativa e focada em resultados, bem como com o fortalecimento do serviço público e a valorização de seus associados.

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No dia 27 de junho, a Unidade Técnica do TCU recomendou a rejeição dos embargos de declaração da AGU, mantendo inalterados os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão.

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André Figueiredo destacou a importância das pautas discutidas. “A Servir Brasil está sempre na linha de frente dessa luta, para que possamos trazer cada vez mais a valorização do serviço público brasileiro, para que o serviço público brasileiro possa prestar um grande serviço a todo o povo brasileiro”, declarou o presidente da Frente Servir Brasil.

O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), se colocou à disposição para defender os servidores públicos e pautar os temas de importância referente ao marco regulatório das relações de trabalho no setor público.

Dentro do escopo do Marco Regulatório, há uma série de pontos abordados, incluindo a regulamentação de aspectos como a negociação coletiva no serviço público, o direito de sindicalização e o direito de greve. Esses temas têm como objetivo assegurar a proteção do direito à liberdade sindical e promover mecanismos que facilitem a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores. Além disso, buscam alinhar o Brasil aos compromissos assumidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do Trabalho Decente, compromisso estabelecido pelo organismo desde 2003.

Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, falou que o tema é de suma importância e que essa luta ocorreu desde a Constituição de 1988. “É algo basilar, eu diria até um ato civilizatório para que a gente consiga por meio do diálogo superar todas as dificuldades e todas as negociações que nós temos que fazer no âmbito do nosso trabalho”, declarou. Alison destacou que boas condições de trabalho e boa remuneração dependem da Mesa Permanente de Negociação. “Para além disso, coisas do tempo moderno, como teletrabalho, saúde mental, questões relacionadas a assédio, precisam de uma Mesa de Negociação para serem debatidas e para serem bem encaminhadas”, finalizou.

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