A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil e seu braço técnico, o Instituto Servir Brasil, que reúne quase 30 entidades representativas de servidores e empregados públicos, participaram ativamente da manifestação. O presidente da Frente, deputado André Figueiredo (PDT/CE), e o presidente do Instituto, Alison Souza, reforçaram a importância da união das categorias e da sociedade diante de uma proposta que, sob o discurso de modernização, ameaça desmontar o Estado brasileiro e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Assista ao vídeo.

A mobilização reuniu centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações de servidores. Diversos parlamentares estiveram presentes em apoio ao movimento, como Érika Kokay (PT-DF), Professor Reginaldo Veras (PDT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL).
A PEC 38/2025 foi apresentada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), tendo como principal mentor e articulador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A proposta reedita o conteúdo da antiga PEC 32/2020, apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro, mantendo ataques à estabilidade, aos concursos e às garantias de carreira. Entre outros pontos, o texto prevê limitação ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho.

Reação surte efeito: parlamentares retiram assinaturas da PEC da Reforma Administrativa

A mobilização desta quarta-feira também expôs o desgaste crescente da proposta. Em uma enquete pública promovida pela Câmara dos Deputados, até as 17h20 do dia do ato, 96% dos mais de 58 mil participantes declararam discordar totalmente da PEC 38/2025. Paralelamente, cresceu o número de parlamentares retirando apoio à proposta. Desde terça-feira (28), sete deputados federais solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas da PEC 38/2025, em resposta à forte pressão das entidades representativas e da opinião pública. Os parlamentares que recuaram foram Rafael Prudente (MDB/DF), Murilo Galdino (Republicanos/PB), Fátima Pelaes (Republicanos/AP), Duda Ramos (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (União/RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

Para o Instituto Servir Brasil, o movimento demonstra que a sociedade está vigilante e disposta a resistir. A entidade e a Frente reafirmaram que seguirão em campanha permanente, com mobilizações nacionais, articulações nos estados e diálogo direto com a população e com o Parlamento. O Instituto também reforçou a importância de a tramitação da PEC ocorrer dentro dos princípios democráticos, com a criação de uma Comissão Especial capaz de assegurar um debate técnico, plural e transparente, ouvindo representantes dos Três Poderes, dos entes federados, das entidades sindicais e da sociedade civil organizada.

Manobras regimentais, como o apensamento à PEC 32/2020, estão sendo cogitadas para acelerar o processo — estratégia que, segundo o Instituto, configuraria grave desrespeito à sociedade e ao próprio Parlamento, suprimindo o debate sobre um tema que afeta diretamente o funcionamento do Estado.

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Em sua fala, Alison ressaltou que, até a última quinta-feira (2), todo o debate em torno da Reforma Administrativa, inclusive aquele ocorrido no âmbito do Grupo de Trabalho da Câmara, se deu sem o conhecimento dos textos concretos da proposta. Segundo ele, isso impediu um debate técnico e responsável sobre um tema de tamanha relevância para o país.

“Agora que o texto foi apresentado, nós estamos debruçados sobre ele e, numa análise inicial, podemos afirmar que o texto não é bom para o futuro do nosso país. Trará grandes prejuízos, especialmente para a população mais pobre e vulnerável, que tanto necessita do serviço público brasileiro”, afirmou o presidente do Instituto Servir Brasil.

Alison fez ainda um alerta direto aos parlamentares que estão sendo convidados a subscrever a proposta: “Assinar essa PEC pode significar um grande prejuízo à população que o deputado representa aqui no Congresso Nacional”. Ele destacou, no entanto, que, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e os demais líderes partidários queiram dar andamento à matéria, isso deve ocorrer com amplo debate, transparência e participação social.

“Que faça da forma mais democrática possível, como ele tem feito em outras ocasiões importantes, mediante a instauração de uma comissão especial, onde possamos ouvir os representantes dos três Poderes, dos Estados, dos Municípios, da União, representantes da sociedade, dos servidores públicos e de todos aqueles que são impactados diretamente por essa reforma”, defendeu Alison Souza.

Para a Frente Servir Brasil e o Instituto Servir Brasil, qualquer tentativa de avanço da proposta sem um debate técnico, democrático e transparente representa um risco à qualidade e à continuidade dos serviços públicos prestados à população brasileira.

Assista à fala completa do presidente Alison Souza

Proposta reúne PEC, PLP e PL com mudanças estruturais no serviço público

O deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, divulgou na última quinta-feira (2) o conjunto legislativo que materializa as propostas debatidas no colegiado. O pacote é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (Lei de Responsabilidade de Resultados – PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (Marco Legal da Administração Pública – PL). O próximo passo anunciado é a coleta de 171 assinaturas de deputados para protocolar a PEC e iniciar formalmente sua tramitação no Congresso Nacional.

O GT funcionou entre o final de maio e meados de julho deste ano e contou com 18 integrantes de diferentes partidos políticos. Apenas cinco parlamentares, além do coordenador, subscreveram os projetos apresentados, demonstrando a ausência de consenso dentro do colegiado sobre o conteúdo final das propostas.

Acesse os textos oficiais da Reforma Administrativa

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
• Projeto de Lei Complementar (Lei de Responsabilidade de Resultados – PLP)
• Projeto de Lei Ordinária (Marco Legal da Administração Pública – PL)

Trabalho temporário e negociação coletiva

O presidente da CSPB, João Domingos, reconheceu a necessidade de regulamentar o trabalho temporário, mas alertou que não se pode “abrir as porteiras”: a ampliação indiscriminada de temporários esvazia concursos, estabilidade e profissionalização do serviço público.
João Domingos também defendeu a inclusão da negociação coletiva — prevista pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificada pelo Brasil há quase meio século — como um dos pontos centrais da Reforma Administrativa.

Viés fiscal e autonomia dos entes

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Gonçalves Rebelo, alertou para o forte viés fiscalista da proposta, que interfere diretamente nas finanças de Estados e Municípios sem que esses entes tenham sido consultados. Para Rebelo, o texto coloca em risco o pacto federativo ao impor limites artificiais à estrutura administrativa dos entes, como a restrição do número de secretarias conforme a receita municipal. Ele alertou que a medida pode paralisar políticas públicas essenciais, especialmente em municípios menores.

Retrocesso no teletrabalho

Os diretores do Sinprofaz Rodrigo Mellet e Rafael Oliveira chamaram atenção para o risco de retrocesso nas regras de teletrabalho. Eles destacaram que o trabalho remoto foi fundamental para garantir eficiência e economia de recursos em órgãos como a PGFN, onde muitos procuradores atuam com estrutura própria e sem suporte tecnológico adequado nas unidades físicas. Eles ressaltaram que a proposta de limitar o teletrabalho representa desconhecimento sobre a realidade da administração pública e imporá custos adicionais com aluguéis e infraestrutura, quando o modelo remoto já se mostrou eficiente e produtivo.

Falta de debate sobre texto

O presidente do Sindjus, Costa Neto, classificou a proposta como “um retrocesso sem limites” e criticou a falta de debate qualificado sobre a Reforma, ressaltando que, durante as reuniões do GT, as entidades tiveram apenas três minutos para se manifestar sobre temas de enorme complexidade e impacto nacional. Costa Neto defendeu ainda a inclusão da data-base e da revisão geral anual entre os temas prioritários, lembrando que categorias chegaram a ficar uma década sem reajuste, acumulando perdas substanciais.

Urgência de mobilização

A presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, enfatizou a necessidade de mobilização urgente de servidores, prefeitos e governadores, sob pena de a proposta desmontar a autonomia dos entes federados e inviabilizar serviços públicos essenciais. Ela defendeu que a reação política comece “na Paraíba e no Rio de Janeiro, os dois epicentros mais simbólicos dessa luta”, e avaliou que o texto apresentado “parece mais um projeto de afirmação política do relator do que uma proposta de interesse nacional”.

Próximas etapas

O Instituto Servir Brasil reunirá as entidades associadas para consolidar propostas alternativas, com base nas análises técnicas apresentadas. A Frente Servir Brasil, presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), atuará junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e às lideranças partidárias para defender a instalação de uma Comissão Especial, assegurando um debate técnico, democrático e transparente, caso a proposta obtenha as assinaturas necessárias para tramitação.

O Instituto Servir Brasil também mobilizará suas entidades para a realização de grandes manifestações nacionais e estaduais, com foco especial nos Estados e Municípios dos parlamentares que apoiarem a PEC, a fim de alertar a sociedade sobre os riscos da proposta e reforçar a importância de preservar um serviço público forte, profissional e acessível a todos os brasileiros.

Por fim, será solicitada uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do posicionamento do governo e da mobilização nacional de prefeitos e governadores em defesa do serviço público e da autonomia federativa.

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Diante da complexidade e do potencial impacto dessas medidas, o Instituto Servir Brasil e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – da qual a CASSI é parceira institucional – iniciaram imediatamente a leitura técnica dos documentos para elaboração de uma análise criteriosa, transparente e orientativa.

O que propõem os textos?

Os três documentos estruturam uma nova arquitetura de gestão pública com foco em desempenho, digitalização e responsabilização de gestores. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Adoção de uma tabela remuneratória única, com fim de gratificações que não sejam vinculadas a metas ou desempenho;
• Avaliação sistemática de desempenho, com critérios objetivos e consequências diretas como bônus ou descredenciamento;
• Criação de um regime jurídico único, que impacta admissões, desligamentos e contratos temporários;
• Redefinição dos critérios para cargos comissionados e funções de confiança;
• Regras mais rígidas para a limitação de despesas com pessoal;
• Fortalecimento da governança digital e da prestação de serviços públicos via plataformas como o GOV.BR.
• O posicionamento da Frente Servir e do Instituto Servir Brasil
• A Frente Servir Brasil, em conjunto com o Instituto Servir, reforça que o serviço público deve ser compreendido como uma engrenagem essencial da democracia e da garantia de direitos — e não como uma estrutura empresarial sujeita apenas a metas e cortes.

Conforme afirmou Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, “é preciso garantir que os servidores públicos sejam ouvidos e que a reforma seja debatida com responsabilidade, sob a ótica do interesse público, e não apenas da eficiência fiscal”.

Próximos passos

Nas próximas semanas, o Instituto Servir Brasil divulgará uma série de materiais informativos com sínteses, infográficos e análises técnicas sobre os três documentos divulgados. A ideia é subsidiar o debate público e permitir que servidores e entidades compreendam os impactos práticos da proposta.

Além disso, estaremos atentos às discussões no Congresso Nacional e atuaremos junto a suas entidades parceiras para garantir que a reforma não comprometa a saúde institucional do serviço público brasileiro — nem o bem-estar de seus profissionais.

Para acessar os documentos oficiais na íntegra:

• PLP-Lei-de-Responsabilidade-por-Resultados-2
• PL-Marco-Legal-da-Administracao-Publica
• PEC-Reforma-Administrativa-FINAL-para-2-10-2025-16h

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O Sindilegis, representado por Alison Souza, tomou posse como presidente do Instituto Servir Brasil, enquanto o ANFFA Sindical, representado por Janus Pablo Macedo, assumiu a vice-presidência. Já no Conselho Fiscal, tomaram posse a Aned, com Léo Santuchi; o SindCVM, com Oswaldo Molarino Filho; e o Sindireceita, com Thales Freitas Alves. Eleitos para o triênio 2025–2028, os dirigentes exercerão seus mandatos até 31 de maio de 2028.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE), participou da solenidade e reforçou a importância da parceria entre a Frente e o Instituto:

“Quero parabenizar os novos empossados em nome do meu amigo Alison e de Janus Pablo e aproveito para reiterar que a união das entidades que compõem o Instituto é fundamental para enfrentarmos os desafios do serviço público brasileiro. Esse trabalho conjunto ganha ainda mais relevância diante da discussão da nova Reforma Administrativa, já que precisamos estar atentos para que direitos importantes, como a estabilidade dos servidores, não sejam atacados, garantindo um serviço público forte, eficiente e acessível a toda a população”, declarou o deputado.

Em seu discurso, o presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que o Estado é motor fundamental para promover inclusão, reduzir desigualdades e criar condições para que o país avance. Ele advertiu que qualquer tentativa de enfraquecer o servidor é, em última instância, enfraquecer a própria sociedade:

“O servidor é o representante do cidadão dentro do Estado. É ele quem garante que as políticas não mudem ao sabor do governante de plantão e assegura que o interesse público prevaleça sobre o interesse político. Quando retiramos poder do servidor e o transferimos para o governante do momento, estamos, na prática, retirando poder da sociedade”.

O vice-presidente do Instituto, Janus Pablo Macedo, presidente do ANFFA Sindical, destacou que o momento exige clareza e firmeza, especialmente diante da iminência da Reforma Administrativa:

“Nosso compromisso é claro: defender os direitos dos servidores e, ao mesmo tempo, garantir que a população tenha acesso a um serviço público de qualidade, moderno, eficiente e inclusivo”, afirmou.

Em nome da Comissão Eleitoral responsável pelo processo que conduziu à posse, a vice-presidente do Sindjus-DF, Gisele Sérgio, ressaltou a importância da união entre as entidades e parabenizou os novos dirigentes pela missão assumida. Ela também registrou a contribuição dos demais integrantes da Comissão, formada ainda por Luciana Hoff, representante da Anpprev, e Rogiero Andrade, da Adcap, além dos suplentes.

A Frente

A Frente Servir Brasil nasceu com o propósito de reunir parlamentares de diferentes partidos e regiões em defesa do serviço público. Atualmente, é presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) e conta com cerca de 200 deputados e senadores. Sua Mesa Diretora é composta ainda pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), 1º vice-presidente; pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), 2º vice-presidente; e pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), secretário-geral.

O Instituto

O Instituto Servir Brasil atua como braço técnico e operacional da Frente Parlamentar que leva o mesmo nome. Formado por quase 30 entidades representativas de servidores das três esferas e Poderes, o Instituto tem como missão subsidiar os parlamentares com estudos, pesquisas e análises, além de organizar debates e iniciativas como o Pensar Brasil. É um espaço plural e suprapartidário, voltado à valorização do serviço público, ao fortalecimento da democracia e à construção de um projeto de país mais justo e inclusivo.

Para quem deseja acompanhar mais de perto, as fotos do evento estão disponíveis aqui e a íntegra do discurso do presidente Alison Souza pode ser acessada aqui.

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Em seu pronunciamento, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), destacou a necessidade de uma Comissão Especial para analisar a proposta em profundidade: “É imprescindível que tenhamos na discussão da PEC uma Comissão Especial, mesmo que os prazos sejam acelerados”.

Figueiredo também defendeu que a reforma administrativa assegure condições para o exercício do mandato sindical, permitindo que dirigentes sejam liberados de suas funções sem prejuízo dos vencimentos. Ele relatou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, mostrou receptividade a essa demanda. Para assistir à fala completa do deputado André Figueiredo, clique aqui.

Representando o Instituto Servir Brasil, braço técnico da frente parlamentar, Alison Souza, que preside a entidade, reforçou a necessidade de apresentação do texto pelo Grupo de Trabalho e da instalação de uma Comissão Especial para discuti-lo, com ampla participação social e técnica. “Mais do que a apresentação dos eixos que foram aqui hoje colocados, é importante a apresentação efetiva do texto concreto para que nós possamos, então, trazer esta contribuição. Não é aqui, em três minutos, que vamos fazer um debate democrático sobre o futuro do serviço público brasileiro”, ponderou Alison. Para assistir à fala completa de Alison Souza, clique aqui.

O ex-deputado Professor Israel Batista, primeiro presidente da Frente Servir Brasil e, atualmente, Conselheiro Nacional de Educação, também participou da Comissão Geral e chamou atenção para a relevância da estabilidade: “Ela não é um privilégio do servidor. Ela é uma proteção para a sociedade. Ela garante continuidade às políticas públicas, proteção contra perseguição política e autonomia técnica para quem serve ao Estado. (…) 75% da população brasileira apoia a estabilidade”.

Já o presidente do Sindjus-DF*, José Rodrigues Costa Neto, entidade que também integra o Instituto Servir Brasil, criticou a velocidade da tramitação e o risco de retrocessos. “Gostaria de pontuar que não se pode tratar algo tão relevante para o país e a população brasileira em tempo tão curto e com toda essa rapidez e, mais ainda, ante a ausência de ampla divulgação e com a antecedência devida e necessária da íntegra das propostas a serem debatidas. (…) Essa proposta, se mantida nos moldes em que vem sendo divulgada, corre o sério risco de se transformar em uma nova PEC 32, com impactos negativos e retrocessos profundos aos serviços e servidores públicos”, advertiu Costa Neto.

A Frente Servir Brasil aguarda a publicação do texto produzido pelo Grupo de Trabalho e reiterará o pedido de instalação de Comissão Especial para discussão técnica e participativa. Assim que o documento for disponibilizado, a Frente divulgará, conjuntamente com o Instituto, uma análise detalhada dos pontos de impacto para a administração pública e para os servidores. Para assistir à íntegra da Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa, clique aqui.

*Sindjus-DF é o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR.

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Ainda no campo legislativo, houve alerta para a inclusão, na reforma administrativa, de mudanças no modelo de avaliação de desempenho dos servidores públicos. Os participantes manifestaram preocupação com a possibilidade de utilização de critérios subjetivos, que poderiam resultar na perda do cargo por insuficiência de desempenho, a exemplo do que prevê o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 116, de 2017.

O presidente do Instituto, Alison Souza, informou que o relatório preliminar da proposta deve ser divulgado nos próximos dias, mas que ainda está em negociação entre partidos e Poderes, devido a divergências em temas como os chamados “supersalários”. Ele avaliou que, diante da instabilidade política, a reforma pode servir como pauta de distração para a opinião pública. O Instituto permanecerá em estado de alerta e poderá convocar reuniões extraordinárias caso seja necessário. Segundo o relator do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverão ser apresentados três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

Mobilização nacional contra retrocessos avança

Durante o encontro, Alison destacou a importância de ampliar a capilaridade política por meio de eventos regionais e do fortalecimento das relações com parlamentares, ressaltando que a política brasileira é essencialmente regional e exige vínculos permanentes para além dos períodos eleitorais. Foi apresentada uma agenda de viagens aos estados para reuniões setoriais com servidores públicos locais, nas quais serão discutidas pautas como a própria reforma. As entidades indicarão em quais datas desejam participar, e grupos específicos serão criados para organizar cada encontro.

A reunião também definiu a participação conjunta em eventos previstos para as próximas semanas. No dia 19 de agosto, será realizado, na sede da OAB-DF, um seminário sobre os impactos da reforma administrativa, com entrada gratuita e aberto à sociedade, seguido de ato público. A orientação é que todas as entidades divulguem o ato em suas bases e incentivem a presença de representantes. Em 26 de agosto, às 17h, no plenário 3 da Câmara, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Por fim, em 9 de setembro, às 10h, no Salão Nobre da Câmara, será realizada a posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil.

Também foi anunciado que a 3ª edição do “Pensar Brasil” será realizada no início de novembro, com foco em orçamento público, tributação e desigualdade social. A proposta final do evento será definida até o fim de agosto.

Participaram do encontro representantes das seguintes entidades: Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; ADB Sindical – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros; Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios; Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União; Aned – Associação Nacional dos Empregados da Dataprev; Aneinfra – Associação Nacional dos(as) Analistas e Especialistas em Infraestrutura; Anesp – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental; ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; Asprevic – Associação dos Servidores da PREVIC; Assecor – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Intelis – União Nacional dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin; SindCVM – Sindicato dos Servidores da CVM; Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; Sindjus – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR; SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários; e Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

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A iniciativa partiu do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e busca debater os desafios de governança, os direitos dos participantes e os impactos das mudanças recentes no setor. O debate será realizado no Plenário 07 do Anexo II da Câmara e poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal da Casa. O link para a transmissão no YouTube será disponibilizado nesta página quando a reunião tiver início: www.camara.leg.br/evento-legislativo/76958.

Entre os convidados, destaca-se a participação do Diretor-Presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva. A entidade integra o Instituto Servir Brasil e representa interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, reunindo 234 associadas.

Também participarão os presidentes da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Marcel Juviniano de Barros; da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sergio Takemoto; e da Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), Valmir Camilo.

Entenda a Previdência Complementar

A previdência complementar dos servidores começou a ser delineada com a Emenda Constitucional 20/1998, que autorizou a União, estados e municípios a fixarem o teto do Regime Geral da Previdência Social como limite para aposentadorias dos seus servidores efetivos, desde que instituíssem um regime complementar facultativo.

A regulamentação teve avanços significativos com as Leis Complementares 108 e 109/2001 e, no âmbito federal, com a publicação da Lei nº 12.618/2012, que criou o regime de previdência complementar para servidores públicos federais. A partir dela, foram instituídas as fundações de previdência dos Três Poderes: Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud, embora atualmente apenas a Funpresp-Exe (que incorporou o Legislativo) e a Funpresp-Jud estejam em operação.

Reforma e ampliação do modelo

Com a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, a adesão à previdência complementar tornou-se obrigatória para entes federativos com regimes próprios de previdência. Estados e municípios passaram a ter prazo para instituir seus próprios fundos ou aderir a fundos já existentes, como condição para limitar as aposentadorias ao teto do INSS.

A EC 103 também abriu caminho para que entidades abertas de previdência complementar possam operar no setor público, algo até então restrito às entidades fechadas. Essa mudança, no entanto, ainda carece de regulamentação adequada e levanta questões sobre governança, controle público e participação dos servidores na gestão dos planos.

Gestão, fiscalização e segurança

As entidades fechadas de previdência complementar, como a Funpresp, são constituídas na forma de fundações públicas de direito privado, com conselhos deliberativos e fiscais compostos por representantes dos patrocinadores e dos servidores. Estão sujeitas à fiscalização da Previc, dos Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno.

Já as entidades abertas, como seguradoras e bancos, são fiscalizadas pela Susep e não possuem, por padrão, mecanismos de participação dos servidores na governança. A coexistência desses modelos no setor público cria um sistema híbrido que precisa ser cuidadosamente avaliado para garantir a segurança dos recursos aportados e a transparência na gestão dos fundos.

Previdência complementar e o servidor

No regime atual, os servidores que ingressaram no serviço público federal a partir de 2013 — ou que migraram de regime — têm como teto previdenciário o valor máximo pago pelo INSS. Para manter o padrão de vida na aposentadoria, esses servidores precisam aderir a um plano de previdência complementar, como o oferecido pela Funpresp.

Além de uma reserva individual que garante renda futura, quem adere à Funpresp tem direito à contrapartida da União, à proteção em caso de morte ou invalidez permanente e à aposentadoria vitalícia. Mais informações podem ser encontradas no site da fundação: www.funpresp.com.br.

Para compreender melhor o funcionamento da previdência complementar no serviço público, acesse também o portal do governo federal: www.gov.br/servidor/previdencia-complementar.

Para a Frente e o Instituto Servir Brasil, o modelo de previdência complementar dos servidores deve garantir transparência, segurança jurídica, representação na governança e retorno justo aos participantes. A audiência pública representa uma oportunidade de qualificar o debate técnico e institucional sobre o tema.

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O presidente da Frente, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que integra o Grupo de Trabalho, e o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estarão diretamente envolvidos nos debates. Alison será um dos expositores e falará em nome de todas as entidades que integram o Instituto Servir Brasil, representando um amplo espectro de servidores públicos.

A audiência também contará com a participação de lideranças de diversas categorias. Foram convidados a falar:

Alison Souza – Instituto Servir Brasil e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

Arlene da Silva Barcellos – Coordenação de Seguridade Social da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU

Celso Malhani de Souza – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Cládio Abel Wohlfahrt – Confederação para Representação Área de Segurança

Dão Real Pereira dos Santos – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Eduardo Mendonça Couto – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados

Elizabeth Hernandez – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Fábio Rosa – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação

Fabiano Gonçalves Rebelo – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal

Flávio Werneck – Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros

Gustavo Seferian Scheffer Machado – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

João Domingos – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

José Rodrigues Costa Neto – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF

Rodrigo Keidal Spada – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Rudinei Marques – Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Thaisse Craveiro de Souza Oliveira – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

Valdirlei Castagna – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde

Calendário apertado: um dia, duas audiências

O debate desta terça-feira (17) marcará o segundo e único momento previsto até agora para que o GT ouça diretamente os servidores públicos. Foram convocadas 17 entidades, com tempo de fala previsto de apenas três minutos para cada expositor.

“Reconhecemos o esforço do GT em abrir esse espaço de escuta, contemplando servidores de diferentes poderes, esferas e segmentos. No entanto, é impossível abordar, em apenas três minutos, um tema tão relevante e complexo como a reforma administrativa. Essa limitação de tempo dificulta um debate qualificado e impede a exposição adequada das preocupações e propostas das entidades”, afirmou Alison.

Ainda nesta terça-feira, no período da tarde, o GT realizará sua terceira audiência pública, desta vez com representantes do setor produtivo nacional, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência da tarde João Batista Diniz Júnior, da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse); José Roberto Tadros, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Júlio Firmino, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Ricardo Alvarez Alban, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins da Silva, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados), representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Políticos.

Primeira audiência do GT ouviu propostas do terceiro setor

A primeira audiência pública, realizada no dia 10 de junho, foi dedicada à escuta de representantes da sociedade civil organizada, reunindo lideranças de organizações como o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Instituto República e o Movimento Pessoas à Frente.

Durante a abertura, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou o cronograma dos trabalhos. Segundo o parlamentar, o grupo tem prazo até 14 de julho para apresentar uma proposta legislativa.

A primeira a falar foi Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Ela defendeu a necessidade de modernizar o Estado brasileiro a partir de uma gestão pública mais orientada a resultados e à experiência do cidadão. Tatiana destacou a importância da transformação digital, do fortalecimento da governança pública e da adoção de políticas de avaliação de desempenho.

Na sequência, Vera Monteiro, presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, enfatizou que a reforma administrativa deve priorizar o combate às desigualdades dentro do serviço público, especialmente considerando as disparidades entre os entes federativos. Ela defendeu a criação de uma lei nacional para regulamentar a contratação de temporários no setor público, a modernização dos concursos públicos e a implementação de políticas efetivas de avaliação de desempenho. Vera também alertou para os riscos de institucionalização de penduricalhos salariais, caso o Congresso aprove, da forma como está, o projeto de regulamentação dos chamados “supersalários”.

Felipe Drumond, também do Movimento Pessoas à Frente, reforçou a necessidade de profissionalização do serviço público em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Segundo ele, a melhoria da qualidade da gestão passa por redesenho de carreiras, modernização dos processos de seleção e investimentos em liderança pública. Felipe também destacou a importância de o GT considerar os desafios específicos enfrentados nos estados e municípios, que concentram mais de 90% da força de trabalho no serviço público brasileiro.

Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República, concentrou sua intervenção na necessidade de simplificação das carreiras públicas, com foco em modelos mais sustentáveis e flexíveis, além da adoção de critérios justos e baseados em desempenho para progressões e promoções. Ela defendeu uma política de gestão de pessoas que valorize o mérito e a entrega de resultados, bem como a ampliação da transparência sobre cargos e remunerações na administração pública.

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O encontro aconteceu na sede do Sindilegis, em Brasília, e contou com a presença de lideranças de diversas entidades, além dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Nicoletti (UNIÃO-RR) e Weverton Rocha (PDT-MA), que reforçaram seu apoio ao serviço público e aos servidores.

Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos e ações de curto, médio e longo prazo. Entre elas, está a realização de uma reunião nacional, de caráter urgente, com todas as lideranças sindicais do país para alinhamento das estratégias frente aos debates que ocorrerão no GT da Reforma Administrativa.

A Frente Servir Brasil convocou todas as entidades e lideranças que representam os servidores públicos do Brasil para uma reunião virtual, na próxima quinta-feira, dia 05 de junho, às 14h30, pela plataforma Zoom (link da reunião: https://bit.ly/reforma-administrativa2025). O encontro será fundamental para alinhamento sobre os riscos, desafios e estratégias de atuação.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a criação do GT, afirmou que a proposta buscará “reduzir a máquina pública”, discurso que acende o alerta para possíveis retrocessos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi indicado como coordenador do grupo.

A Frente Servir Brasil, juntamente com as entidades que a compõem, reforça que qualquer discussão sobre modernização do Estado deve ocorrer com diálogo, responsabilidade e, sobretudo, respeito ao serviço público e a quem dedica sua vida a atender a população.

“Fizemos uma reflexão importante sobre a garantia de direitos, sobre a modernização e a importância do serviço público. O SUS, por exemplo, foi importante e mostrou para todo o Brasil, no enfrentamento à pandemia, a importância do servidor público. O serviço público é necessário e nós estamos aqui para apoiar todas essas entidades e colocar o nosso mandato à disposição do fortalecimento desta categoria”, disse o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O deputado Nicoletti (União-RR) enfatizou a necessidade de diálogo das entidades com o parlamento para que o texto da reforma não atrapalhe o servidor: “Nesse momento é realmente conversar com os parlamentares para que a gente possa realmente aprovar um texto que não venha prejudicar o servidor, que carrega esse piano, e a gente sabe que o governo hoje tem reduzido os custos com várias outras situações, mas nós não podemos também querer aumentar imposto e colocar essa conta com os servidores”.

Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), há a necessidade de uma transformação do Estado, mas com foco no servidor público e que isso pode ser negociado com o relator Pedro Paulo. “O relator é de bom diálogo e bem preparado, então vai ter um bom entendimento sobre a nossa necessidade. O servidor público foi quem ajudou a gente a atravessar a pandemia e, por isso, o serviço precisa ser melhorado, não destruído”, falou.

Aliado dos servidores, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que na próxima semana estará trabalhando no Congresso para que não haja retrocessos no serviço público. “Não aceitaremos nenhuma hipótese que venhamos a ter mais uma PEC 32 sendo discutida e com isso mais retrocessos podendo ser votados”, disse.

Para o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, é fundamental que as entidades estejam organizadas e mobilizadas. “Estamos construindo uma estratégia coletiva de enfrentamento. Defender o serviço público é defender o Brasil. E essa luta precisa ser feita de forma qualificada, articulada e permanente”, afirmou.

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Com auditório lotado, o encontro teve como destaque a discussão sobre a possível retomada da Reforma Administrativa, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que articula a criação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. O GT poderá ser instalado ainda no mês de maio. O deputado Zé Trovão (PL/SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos e o deputado André Figueiredo deverá integrar o grupo, levando a perspectiva da Frente Servir Brasil em defesa de um serviço público eficiente, valorizado e alinhado aos interesses da população.

Outro tema central da reunião foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que busca retomar e aprimorar o conteúdo da PEC 555/2006, apresentada há quase duas décadas com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas. A proposta prevê uma regra de isenção gradual, com redução anual de 10% da alíquota a partir dos 66 anos de idade para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Além disso, a PEC 6/2024 assegura isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.

Em sua fala, o deputado André Figueiredo destacou a importância da união das entidades neste momento decisivo: “O serviço público não é gasto, é investimento. E é dever do Parlamento garantir que qualquer mudança respeite os direitos de quem dedica a vida ao atendimento da população. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções justas e viáveis”.

O presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, também ressaltou a relevância do encontro como estratégia política coletiva: “Esse tipo de articulação presencial fortalece nossas redes, aproxima as lideranças e nos permite sair do discurso genérico para uma atuação política concreta e estratégica. O Instituto tem cumprido um papel essencial nesse processo”.

Participaram da reunião lideranças de entidades representativas de servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Entre os presentes, estavam Iolanda Guindani, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sérgio Miranda, advogado da União e delegado suplente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) no Ceará; Marcelo Régis Pessoa, secretário-geral, e Vera Lúcia Souza, conselheira fiscal da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned); Luciana Hoff, assessora parlamentar, Maria do Carmo Pereira Macedo e Maria Vilma Barros, representantes estaduais da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Silvia Felismino e Márcio Lopes, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Francisco Moura, presidente da Seccional Ceará da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Marcel Ribeiro Mendonça, pró-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Paulo Mendonça, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); entre outros.

O encontro reforçou o papel da Frente Parlamentar e do Instituto Servir Brasil na construção de uma agenda coletiva e qualificada em defesa dos servidores públicos e da sociedade brasileira, e marcou mais um passo na consolidação de uma atuação institucional firme, técnica e articulada frente aos desafios legislativos em curso.

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