Nota de repúdio: Fala do Líder do Governo sobre plebiscito para nova constituição

A Servir Brasil vem a público repudiar a fala do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que atacou o maior mecanismo, símbolo e marco histórico da nossa recente democracia.

Ao defender a realização de uma nova assembleia nacional constituinte, o líder do governo escancara o propósito de retirar direitos da população brasileira. Em suas próprias palavras, expressa o cruel intuito de retroceder nas garantias básicas previstas na Constituição Federal de 1988.

Quando sugere que há excesso de direitos na Constituição e que isso compromete a situação fiscal do país, o líder do governo Bolsonaro ignora preceito básico do texto constitucional. A Carta, a bem da verdade, garante que a expansão de direitos, a que faz alusão o senhor Ricardo Barros, deve acompanhar a expansão da carga tributária. É, portanto, indecoroso propagar a ideia de que a Constituição é uma barreira à responsabilidade fiscal e ao desenvolvimento do país.

O Brasil não se tornou “ingovernável”, mas é vítima de um sistema que reproduz desigualdades através da má gestão dos recursos públicos e da corrupção nos mais altos escalões do Estado. É incabível relacionar esta condição às garantias fundamentais asseguradas em nossa Carta Magna.

A Constituição Cidadã é resultado de um honroso processo político e social de luta pela democracia, e assim é chamada em reconhecimento à ampla e histórica participação popular. É um instrumento legal imprescindível contra ataques autoritários, contra governos opressivos.

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse Ulysses Guimarães. Pela sobrevivência e pelo fortalecimento da democracia, persistiremos.