O adiamento da apresentação do relatório da PEC Emergencial (186/2019) para 2021 é vista pela Frente Servir Brasil como uma grande vitória da pressão popular e parlamentar.
O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A CCJ avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
A PEC abre caminho para o corte em jornadas e salários dos servidores, suspensão de novas contratações, com impacto negativo na prestação de serviços públicos e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia.
A decisão foi anunciada pelo relator da proposta, o senador Marcio Bittar (MDB/AC).
Dep. Professor Israel Batista (PV/DF)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil)
De curto prazo, foram tomadas medidas como aumento das inspecoes de campo nas estruturas remanescentes no Complexo de Germano aumento das inspecoes in loco, nas demais 220 barragens inseridas na PNSB no Estado de Minas Gerais e aquelas outras no restante do Brasil, visando a fiscalizacao do seu estado de conservacao por diferentes parametros tecnicos e sua classificacao segundo as normas vigentes, adocao de revisoes normativas, e treinamento de equipe tecnica para aumentar o numero de especialistas no tema e remanejamento para atuacao prioritaria no assunto.