O café da manhã, realizado na sede do Sindilegis, contou com a presença do presidente da Frente Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT-CE), além de entidades representativas que compõem o Instituto Servir Brasil. O objetivo do encontro foi discutir temas fundamentais acerca do MRSP, projeto que busca dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, assim, melhorar as condições de trabalho.
André Figueiredo destacou a importância das pautas discutidas. “A Servir Brasil está sempre na linha de frente dessa luta, para que possamos trazer cada vez mais a valorização do serviço público brasileiro, para que o serviço público brasileiro possa prestar um grande serviço a todo o povo brasileiro”, declarou o presidente da Frente Servir Brasil.
O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), se colocou à disposição para defender os servidores públicos e pautar os temas de importância referente ao marco regulatório das relações de trabalho no setor público.
Dentro do escopo do Marco Regulatório, há uma série de pontos abordados, incluindo a regulamentação de aspectos como a negociação coletiva no serviço público, o direito de sindicalização e o direito de greve. Esses temas têm como objetivo assegurar a proteção do direito à liberdade sindical e promover mecanismos que facilitem a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores. Além disso, buscam alinhar o Brasil aos compromissos assumidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do Trabalho Decente, compromisso estabelecido pelo organismo desde 2003.
Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, falou que o tema é de suma importância e que essa luta ocorreu desde a Constituição de 1988. “É algo basilar, eu diria até um ato civilizatório para que a gente consiga por meio do diálogo superar todas as dificuldades e todas as negociações que nós temos que fazer no âmbito do nosso trabalho”, declarou. Alison destacou que boas condições de trabalho e boa remuneração dependem da Mesa Permanente de Negociação. “Para além disso, coisas do tempo moderno, como teletrabalho, saúde mental, questões relacionadas a assédio, precisam de uma Mesa de Negociação para serem debatidas e para serem bem encaminhadas”, finalizou.
