Mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos entregaram, nesta quarta-feira (12), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a Carta de Brasília. O documento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam da redução e do fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público.
A carta foi um dos principais encaminhamentos do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap. O evento lotou o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reunindo representantes de entidades de todo o país, parlamentares e lideranças do segmento.
A PEC 555/2006 tramita no Congresso há vinte anos. Já teve seu texto aprovado em comissão especial e aguarda votação em Plenário. A PEC 6/2024, apresentada há dois anos pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), atualiza a discussão. O apensamento das duas propostas evitaria que a PEC 6 precisasse recomeçar do zero o rito legislativo, permitindo que a matéria avance direto para o Plenário.
Participaram do encontro parlamentares de diferentes partidos que apoiam a pauta, entre eles os deputados e as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), além do senador Izalci Lucas (PL-DF).
A Carta de Brasília foi promovida em conjunto pelo Instituto Servir Brasil, pelo Instituto Mosap e pelo Fonacate, reunindo mais de 110 entidades signatárias de todo o país. No texto, o grupo se compromete a não pressionar pela votação de mérito da PEC 6/2024 até o fim do período eleitoral de 2026, condicionado ao apensamento imediato à PEC 555/2006.
Após a entrega da carta, a articulação seguiu para o Palácio do Planalto, onde Alison Souza, Edison Haubert e Rudinei Marques, acompanhados de diversos dirigentes, levaram a pauta a representantes do Governo.
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