Foram aprovados, na tarde desta quarta-feira (16/6), os requerimentos de convocação, de audiência pública e de seminários para discutir a Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados durante sessão da Comissão Especial – PEC 32. Durante a reunião deliberativa, os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reforçaram a necessidade do amplo debate em relação ao projeto vindo do governo federal.
Autor de oito requerimentos aprovados, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), Coordenador de Estabilidade da Servir Brasil, disse que a proposta requer uma discussão extensa e séria dentro da Casa. “Ela muda radicalmente a Constituição Brasileira e não me parece que tenham grandes conhecedores naqueles que elaboraram a proposta, com vivência na área pública”, criticou.
Ele destacou que os aspectos administrativos do Estado brasileiro podem ser aprimorados, mas sem atropelos e com consenso, já que devido à pandemia o debate fica mais restrito. “Somos constituintes derivados, com limitações profundas. Temos que aperfeiçoar, sem desarticular o serviço público. O Brasil requer aperfeiçoamento nos serviços básicos, de Saúde e de Educação”, comenta.
Entre os requerimentos de autoria de Paulo Teixeira está o que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de esclarecer pontos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A data da participação do ministro ainda será divulgada, assim como da próxima reunião da Comissão Especial.
O presidente da Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou requerimento de audiência pública com a presença de entidades ligadas ao serviço público e teve o pedido aprovado. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância do debate para que, ao tentar modernizar o funcionalismo, não sejam cometidos erros graves que possam prejudicar os servidores. “Temo que sob a alegação de que a gente pretende reformar o serviço público, trazê-lo para o século 21, a gente possa cometer erros muito graves”, afirmou.
Batista fez questão de apontar equívocos no discurso da Reforma Administrativa que, segundo ele, devem ser combatidos durante esse debate na Comissão Especial. “Tenho visto um debate sobre a estabilidade do servidor público, muitas vezes tratada como se fosse um privilégio. Quando, na verdade, é uma garantia importante que nós temos no nosso país”, disse. Ele lembrou casos de servidores públicos que denunciaram irregularidades e devido ao direito da estabilidade não ficaram vulneráveis ao apontar problemas na gestão atual.
Para finalizar, o presidente da Servir Brasil acrescentou que precisam ser divulgados os dados usados para a elaboração da PEC 32. “O governo do presidente Jair Bolsonaro tem um histórico muito negativo sobre dados. A gente precisa ser muito cuidadoso. Essa Reforma Administrativa não trouxe os dados necessários para uma avaliação por parte do Congresso. Estamos modificando a estrutura do Estado brasileiro num momento radical, de pandemia”, complementou.
