O impacto da Reforma Administrativa no âmbito da Educação foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (28/6), na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. A audiência pública conduzida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), trouxe o debate dos aspectos da PEC 32 que, se aprovada, comprometerão e atingirão escolas, órgãos educacionais e os educadores.
“O debate da Reforma Administrativa não fala com sinceridade os reais motivos. Toda vez que o governo defende a PEC 32 diz que ela vai acabar com os privilégios. Mas quando a gente lê o texto da proposta, percebe que é voltado para professores, enfermeiros, profissionais de base, justamente aqueles que não são privilegiados. O governo vende algo que não vai entregar. A Reforma enfraquece o serviço público brasileiro”, definiu o Professor Israel Batista na abertura da audiência pública.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Rogério Veiga, destacou alguns pontos da PEC 32 que propõem alterações preocupantes, como a falta da proteção dos profissionais da educação das carreiras típicas de estado, a perda de estabilidade, a possibilidade de terceirização, a ausência de um piso para os professores e até a destinação dos recursos do Fundeb. “A PEC 32 é um cheque em branco para os governos, pois ela promove alterações profundas sem fazer o debate dos pontos essenciais, que ela joga para uma lei futura”, analisou Veiga.
Alexandre Retamal, presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ASS), destacou que a Reforma Administrativa trará impactos para os servidores e também para os órgãos educacionais. “Essa Reforma Administrativa além de prejudicar os servidores da educação, pode prejudicar ainda os órgãos, assim como as escolas e o próprio Inep ficam em risco”, completou.
A diretora de comunicação da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do DDF (ADEEPDF), Wilka Taguatinga de Almeida, revela que há grande preocupação em relação à PEC devido aos desmontes que já acontecem dentro das instituições. “Já estamos vendo que o governo participa desse discurso da terceirização antes mesmo da aprovação da PEC”, afirmou, citando que as escolas já foram atingidas com a falta de pessoal.
*Retrocesso na educação*
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, alertou que a PEC 32 terá consequências imediatas e também futuras. “Essa PEC vai trazer mudanças profundas para o Estado brasileiro e para a educação, com consequências para as próximas gerações. Ela fragiliza a nossa relação (das universidades federais) com os próprios entes federativos. Sem estabilidade, o professor passa a depender dos desejos do governador, do prefeito e do presidente. Isso é ferir a Constituição. Imagine que o Inpe, Capes e CNPQ não tenham liberdade para divulgar suas pesquisas? É um prejuízo incalculável para o País”, avaliou.
Luciana Massukado, que é reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), defendeu que a aprovação da Reforma Administrativa pode ameaçar a educação inclusiva socioeconômica dos institutos federais. “A educação é um grande instrumento de transformação, que está ameaçada pela PEC 32”, frisou. Ela citou que a rede federal atende mais de 1 milhão de estudantes com renda per capita de um salário mínimo, levando educação pública para todos.
Avanços como o citado por Luciana serão perdidos. É o que destacou Ediran de Oliveira, diretor de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF). “Há todo um processo evolutivo da educação que vamos perder. Para entender a PEC 32, precisamos entender de onde isso veio. O que está acontecendo agora é a destruição do que a sociedade construiu”, proclamou Oliveira.
Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) admitiu que esse é o momento dos representantes da educação no Brasil travarem uma luta para levar informação correta à população em relação aos impactos negativos da Reforma Administrativa. “A população precisa compreender quem, de fato, nós estamos defendendo. Porque esse prejuízo vai além dos direitos dos trabalhadores. O que o Estado quer legalizar é a omissão e transferir essa demanda para a iniciativa privada”, descreveu.
Esta PEC é um desastre sobretudo quando se trata dos setores de Educação e Pesquisa e também da estabilidade e concursos de servidores públicos.
Por achismos, rótula Educação como de esquerda. Educação não e direita mém esqueda e simples assim….