Dando sequência à agenda de encontros mensais, o Instituto Servir Brasil reuniu, nesta quarta-feira (13), representantes das entidades integrantes para alinhar estratégias e definir os próximos passos diante do cenário político e legislativo. Um dos pontos centrais foi a aprovação da nota pública “Reforma Administrativa: pelo fortalecimento do Estado e valorização do serviço público no Brasil”, que será divulgada pelo Instituto e pelas entidades signatárias. O documento critica aspectos da proposta em debate, como a criação de um cadastro nacional de trabalhadores temporários, vista como caminho para a precarização e ingerência política; a adoção de tabela única de remuneração, que desconsideraria especificidades das carreiras e desestimularia a especialização; e a previsão de revisão anual obrigatória de gastos públicos, considerada genérica e desnecessária diante dos instrumentos já existentes.
Ainda no campo legislativo, houve alerta para a inclusão, na reforma administrativa, de mudanças no modelo de avaliação de desempenho dos servidores públicos. Os participantes manifestaram preocupação com a possibilidade de utilização de critérios subjetivos, que poderiam resultar na perda do cargo por insuficiência de desempenho, a exemplo do que prevê o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 116, de 2017.
O presidente do Instituto, Alison Souza, informou que o relatório preliminar da proposta deve ser divulgado nos próximos dias, mas que ainda está em negociação entre partidos e Poderes, devido a divergências em temas como os chamados “supersalários”. Ele avaliou que, diante da instabilidade política, a reforma pode servir como pauta de distração para a opinião pública. O Instituto permanecerá em estado de alerta e poderá convocar reuniões extraordinárias caso seja necessário. Segundo o relator do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverão ser apresentados três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.
Mobilização nacional contra retrocessos avança
Durante o encontro, Alison destacou a importância de ampliar a capilaridade política por meio de eventos regionais e do fortalecimento das relações com parlamentares, ressaltando que a política brasileira é essencialmente regional e exige vínculos permanentes para além dos períodos eleitorais. Foi apresentada uma agenda de viagens aos estados para reuniões setoriais com servidores públicos locais, nas quais serão discutidas pautas como a própria reforma. As entidades indicarão em quais datas desejam participar, e grupos específicos serão criados para organizar cada encontro.
A reunião também definiu a participação conjunta em eventos previstos para as próximas semanas. No dia 19 de agosto, será realizado, na sede da OAB-DF, um seminário sobre os impactos da reforma administrativa, com entrada gratuita e aberto à sociedade, seguido de ato público. A orientação é que todas as entidades divulguem o ato em suas bases e incentivem a presença de representantes. Em 26 de agosto, às 17h, no plenário 3 da Câmara, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Por fim, em 9 de setembro, às 10h, no Salão Nobre da Câmara, será realizada a posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil.
Também foi anunciado que a 3ª edição do “Pensar Brasil” será realizada no início de novembro, com foco em orçamento público, tributação e desigualdade social. A proposta final do evento será definida até o fim de agosto.
Participaram do encontro representantes das seguintes entidades: Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; ADB Sindical – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros; Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios; Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União; Aned – Associação Nacional dos Empregados da Dataprev; Aneinfra – Associação Nacional dos(as) Analistas e Especialistas em Infraestrutura; Anesp – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental; ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; Asprevic – Associação dos Servidores da PREVIC; Assecor – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Intelis – União Nacional dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin; SindCVM – Sindicato dos Servidores da CVM; Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; Sindjus – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR; SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários; e Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
