A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem redução salarial, além de assegurar dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O texto aprovado, após semanas de negociações entre lideranças partidárias, governo federal e representantes do setor produtivo, prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, com a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado – um deles, preferencialmente, aos domingos. Após doze meses da entrada em vigor da primeira etapa, a jornada será reduzida definitivamente para 40h semanais.
Mais cedo, o parecer apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), havia sido aprovado pela comissão especial da Câmara responsável pela análise da matéria. De acordo com a proposta, aspectos específicos relacionados às escalas de determinadas categorias profissionais poderão ser regulamentados posteriormente por lei ou negociação coletiva. O relatório também estabelece regras diferenciadas de transição para trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública e para trabalhadores da iniciativa privada com remuneração superior a dois tetos e meio da Previdência Social.
A Frente Parlamentar e o Instituto Servir Brasil divulgaram nota pública em apoio às diferentes propostas de redução da jornada e superação da escala 6×1. No texto, subscrito por mais de 30 entidades representativas de servidores públicos, defendem que “Todas as pessoas que vivem do próprio trabalho, atuem na iniciativa privada ou no serviço público, devem lutar juntas por mais qualidade de vida, proteção à saúde, remuneração digna, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e relações mais humanas, justas e sustentáveis”.
Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), reduzir jornadas excessivas também significa construir relações econômicas mais produtivas. “Valorizar o descanso não é reduzir eficiência. É compreender que desenvolvimento econômico depende também de pessoas saudáveis, motivadas e com condições dignas de vida”, afirmou.
Já o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, destacou que a discussão sobre jornada de trabalho precisa considerar os impactos sociais da exaustão. “Quando milhões de pessoas vivem sem tempo para descansar adequadamente, conviver com as suas famílias, estudar ou simplesmente existir para além do trabalho, os impactos disso deixam de ser individuais. Isso altera a dinâmica das cidades, da saúde pública, da educação e das relações sociais. Construir jornadas mais equilibradas é construir um país mais saudável”, declarou.
