Os dirigentes das entidades associadas ao Instituto Servir Brasil construíram, nesta quarta-feira (5), um consenso sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da regulamentação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos. O entendimento é resultado de meses de negociação entre sindicatos, associações, centrais sindicais, o relator da matéria e representantes do Governo.
Esta foi a quinta reunião do Instituto dedicada ao tema desde a apresentação da proposta. Ao longo desse período, as associadas apresentaram, por meio da entidade, sucessivas contribuições ao relator do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). As sugestões refletiram-se nas três versões do parecer já apresentadas, a mais recente publicada em 28 de julho, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto.
Entre os principais entendimentos alcançados estão a preservação da unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a possibilidade de participação de associações representativas nas mesas de negociação, mediante convite da entidade sindical. Tanto a participação quanto a extensão do mandato classista às associações deverão observar critérios objetivos de representatividade: mínimo de dez anos de existência e representação de, pelo menos, 25% da categoria.
Outro ponto amplamente destacado foi o espírito de construção coletiva que marcou todo o processo. Representantes de sindicatos, associações e centrais sindicais ressaltaram que o consenso somente foi possível porque todas as partes fizeram concessões em favor de um objetivo comum: viabilizar a aprovação do projeto e estabelecer um marco legal para a regulamentação das relações de trabalho no setor público.
As entidades definiram como prioridade atuar para que o projeto seja incluído na pauta da reunião de líderes da Câmara, prevista para a próxima terça-feira (11), com o objetivo de viabilizar sua votação já no primeiro período de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto. Os dirigentes ressaltaram que a janela de oportunidade é bastante estreita. Após esse período, haverá apenas mais um esforço concentrado, entre 31 de agosto e 3 de setembro, para que o projeto conclua sua tramitação na Câmara e no Senado.
Para o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, o momento exige visão estratégica. “Depois de décadas sem regulamentação das relações de trabalho no setor público, não podemos perder esta oportunidade. O projeto é um primeiro passo, mas um passo indispensável para que possamos continuar avançando”, afirmou Alison.
Movimento Vote Consciente
Na segunda parte do encontro, as entidades acompanharam um balanço das ações do movimento Vote Consciente, criado para conscientizar servidores públicos e a sociedade sobre a importância de eleger candidatos comprometidos com a defesa, a valorização e o fortalecimento do serviço público nas eleições de 2026.
Também foram apresentadas as próximas etapas da mobilização. Além da continuidade da campanha nas redes sociais e demais plataformas digitais, o movimento prevê a divulgação do Manifesto e da Carta de Compromissos, a veiculação de conteúdos na televisão e a realização de um novo encontro regional em Brasília. Desde seu lançamento, a iniciativa já promoveu atividades no Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Participaram do encontro representantes das entidades associadas Abrapp, ADB Sindical, Adcap, Aned, Anesp, ANFFA Sindical, CSPB, Febrafite, Fenafisco, FESSP-ESP, Intelis, Sinait, SindCVM, Sindical, Sindilegis, Sindireceita, Sindjus, SindPFA, Sinprofaz, SindSusep e Unafisco Nacional, além das entidades parceiras Anfip, Fonacate, Seam e Sinditamaraty.
