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Servir Brasil debate ações sobre Reforma Administrativa para 2021 com conselho curador

Encontro foi marcado por planejamento de diálogo com Frente da Reforma Administrativa

8 de dezembro de 2020
em Destaque, Releases
0
Servir Brasil debate ações sobre Reforma Administrativa para 2021 com conselho curador

Nesta segunda-feira (07), os deputados federais professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ), além de outros membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), se reuniram virtualmente com integrantes das entidades do conselho curador da bancada para debater o encerramento das atividades deste ano e planejar novas ações, em especial sobre a reforma administrativa (PEC 32/20), para 2021.

Durante o encontro, a falta de análise dos impactos da reforma foi apontada como um dos principais problemas na formulação do texto a serem superados. A Servir Brasil tem cobrado do governo federal transparência e divulgação dos estudos que deram base ao texto.

O deputado professor Israel também destacou como uma das ações centrais para o ano que vem a ampliação do diálogo com os membros da Frente da Reforma Administrativa, para que diversos pontos que constituem a PEC 32 sejam reformulados a fim de defender o servidor e o serviço público prestado à sociedade. As duas frentes possuem pontos de vistas divergentes sobre a reforma, mas mantêm uma mesa técnica permanente de diálogos sobre o tema.

Uma das pautas da reunião foi a avaliação de desempenho no serviço público, que já é tema de estudo pelo conselho curador e pela frente. O objetivo é a formulação de um texto conjunto, para o próximo ano, que adote critérios claros e bem estabelecidos que sustentam transparência, imparcialidade e inviabilizam injustiças e troca de favores.

Conheça o conselho curador da Servir Brasil.

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O serviço público deve ser referência positiva para o mercado de trabalho

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⚠️ PEC Emergencial passa no Senado!

Um alerta para os atuais e futuros servidores. As medidas de congelamento de salários, progressões e promoções podem ser implementadas até 2036. Além disso, a PEC 186 traz a suspensão de concursos públicos em estados e municípios em situação fiscal crítica... ou seja... a maioria deles. Contem com a @servirbrasil para lutar por mudanças no texto na Câmara dos Deputados. O Auxílio Emergencial é urgente e imprescindível, mas não pode vir às custas do funcionalismo público. Há outros caminhos.

#pec186não #pec186 #funcionalismopúblico #pecemergencial #servidorespublicos
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Brasília, Brazil

Senado concentrado na votação da PEC 186! Em risco o salário dos servidores e novos concursos. Mobilizem-se nas redes.

@servirbrasil @wevertonsenador @randolferodrigues @fabiotrad @marcelofreixo @pauloteixeira13 @depandrefigueiredo

@fonacate @sindilegisoficial @fenafisco @anadef.oficial @sindifisconacional @procuradoresanape @andeps.oficial @anfipnacional @fnaprovados @adb_diplomatas @adpjnacional
@anafenacional @anespgestores @anffasindical @periciafederal @conamp @febrafite @fenafim2019 @sinaitbr @sinalnacional @sindcvm @sindpfa @sinprofaz @unafisconacional @condsef_fenadsef

#AuxilioSimDesmonteNao #PECEmergencial #serviçopúblico
  • A @servirbrasil repudia o pedido de investigação de autoria de um deputado federal e conduzida pela @cguoficial que resultou na censura a dois professores universitários.

O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da instituição Eraldo dos Santos Pinheiro foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por criticarem publicamente o presidente da República, em janeiro deste ano.

🟢 LINK NA BIO 🟢

#censura #liberdade #professor #universidade #repudio #servidor #servidorespublicos #administracaopublica #funcionalismopublico

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  • 🛑 PEC 186/19 🛑

Essa tal PEC emergencial só não está pior que  a Karol Conká, não é mesmo? Você já registrou a sua opinião lá no Senado sobre a PEC 186/2019? 

👉 Acesse o site do Senado e dê sua opinião sobre a PEC. Se quiser, manda PV que a gente envia o link direto! 

Neste post a gente explica porque a sociedade não concorda com essa PEC: 

Justificada em 2019 como necessária à “contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo”, a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, congela os  salários na administração pública.

A prioridade devia ser uma solução que não retire dos servidores, especialmente daqueles que prestam serviços básicos à população, como saúde e educação.

O corte de jornada ou de salários de servidores é um erro econômico pois, de um lado, reduz a provisão de bens e serviços públicos numa situação de calamidade e, de outro lado, diminui o poder de compra do funcionalismo retraindo consumo, produção e renda agregadas. Um estudo da UFMG sobre os Efeitos Contracionistas da PEC Emergencial estima perda no curto prazo de 1,4% do PIB associada a um corte linear de 25% de salários do conjunto dos empregados públicos.

Outro argumento que estão usando para justificar os cortes no serviço público é a busca de fontes de financiamento para a prorrogação do auxílio emergencial, porém reduzir salários e serviços à população não é necessário à recriação do auxílio emergencial.

Quando houve disposição, como no ano passado com a criação do orçamento de guerra, os R$ 293 bilhões de auxílio emergencial e os R$ 78 bilhões de repasses a Estados e Municípios não exigiram cortes em outras despesas. O resultado concreto foi uma menor queda do PIB e um menor crescimento do déficit e da dívida pública do que os que foram projetados pelo governo.

#pec186 #PECEMERGENCIAL #servidores #servidorpúblico #concurseiro
  • Após a negativa de seguimento do Mandado de Segurança 37.688, impetrado recentemente no STF, a Frente Servir Brasil vai apresentar recurso contra a decisão da suprema corte.

O despacho que negou seguimento à ação foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Melo.

🟢 LINK NA BIO 🟢

@sindpfa @sinprofaz @unafisconacional @adb_diplomatas

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Mesmo com as sucessivas manifestações de Arthur Lira de que dará andamento preferencial à PEC 32, causa surpresa que o ministro Marco Aurélio tenha negado seguimento ao mandado de segurança impetrado pela Frente Servir Brasil com o fundamento de que, embora encaminhada à CCJ, não houve admissão da proposta de emenda constitucional, nos termos do artigo 202 do regimento da Câmara dos Deputados.

👉 LINK NA BIO. 

@sinaitbr @sinalnacional @oficialsindilegis @sindcvm @supremotribunalfederal

#PEC32 #ReformaAdministrativa #FrenteServirBrasil #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Durante live do @correio.braziliense, o presidente da Frente @servirbrasil, deputado @profisrael (PV-DF) falou sobre os impactos da PEC Emergencial na Saúde e Educação do país. 

Confira a live completa aqui: http://bit.ly/liveisrael2402
  • O 1º vice-presidente da @servirbrasil, @wevertonsenador (PDT-MA), comenta as vitórias que foram conquistadas na PEC Emergencial, mas reforça que ainda há muito o que lutar no texto. 

Confira!

#PEC32 #PEC186 #PECEMERGENCIAL #servidores #PEC32NÃO #SERVIDORESPUBLICOS #funcionalismopublico #funcionalismo

@anffasindical @conamp @febrafite @fonacate
  • 🟢 LIVE PEC 32 👇

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Nesta semana, na live de sexta da @revistaistoe , Vou conversar com o deputado @profisrael sobre um dos temas mais polêmicos do Congresso: a PEC 32, conhecida como reforma administrativa.  Será às 17h. Coloquem na agenda e não percam #live #istoé #reformaadministrativa #pec32 #camara #politica #brasil
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