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Fonacate divulga carta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

"No Brasil, não temos espaço para retrocessos, e, nesse contexto, a PEC 32/2020 precisa ser rechaçada pelo Congresso, posto que, no seu formato atual, propõe uma deterioração do serviço público que tende, inclusive, a elevar o custo dos serviços prestados à população."

28 de janeiro de 2021
em Notícias
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Fonacate divulga carta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27) carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A eleição para as duas Casas ocorre na próxima segunda-feira (dia 1 de fevereiro). No documento, as afiliadas do Fórum destacam que “é importante que o Congresso Nacional tenha em mente a necessidade de proteger os mais vulneráveis, o que se faz, sobretudo no cenário atual, com planejamento e articulação federativa na implementação de políticas, com a universalização e gratuidade da vacinação, com prorrogação do auxílio emergencial, com fortalecimento da assistência, com valorização da educação pública, da ciência e da pesquisa, em suma, por meio do reforço – ao invés de cortes – da provisão de bens e serviços públicos essenciais à população”.

Confira aqui o documento na íntegra e o PDF anexo.

Carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado

O FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, composto por 35 (trinta e cinco) entidades de classe, que juntas representam mais de 200 mil servidores públicos, vem respeitosamente apresentar aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal os princípios que julga serem imprescindíveis para uma gestão profícua e republicana à frente do Poder Legislativo Federal.

A situação sanitária, econômica e social do país em razão da pandemia da Covid-19 apresenta grandes desafios ao poder público e ao seu necessário protagonismo no combate à crise. O Congresso Nacional, que exerceu papel de vanguarda durante a vigência do estado de calamidade pública, sendo o Orçamento de Guerra e o auxílio emergencial as principais ações que permitiram o Brasil atravessar esse período sem uma grande convulsão social, deve buscar fortalecer seu papel de liderança no processo de defesa do interesse público.

O papel central desempenhado pelo Parlamento nesse período é resultado de uma atuação independente, pautada no diálogo entre as diversas forças representadas no Congresso Nacional com o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O papel do Parlamento na segunda metade dessa legislatura depende muito da postura dos presidentes das duas Casas Legislativas em relação aos problemas que devem ser enfrentados e às soluções a serem construídas. Um Congresso Nacional que atue com independência e responsabilidade é um aliado do desenvolvimento do país.

É importante que o Congresso Nacional tenha em mente a necessidade de proteger os mais vulneráveis, o que se faz, sobretudo no cenário atual, com planejamento e articulação federativa na implementação de políticas, com a universalização e gratuidade da vacinação, com prorrogação do auxílio emergencial, com fortalecimento da assistência, com valorização da educação pública, da ciência e da pesquisa, em suma, por meio do reforço – ao invés de cortes – da provisão de bens e serviços públicos essenciais à população.

Não há contradição entre respeito à vida e resgate da economia. Esta última, aliás, não se confunde nem pode se confundir com as vontades do sistema financeiro. Quanto mais velozes o controle do contágio e a vacinação, mais rápida a retomada. Por sua vez, quanto maiores o investimento público, as transferências de renda às famílias, os empregos e os salários, menor a queda do investimento agregado e maiores a sustentação do mercado interno, a preservação da vida e do bem-estar.

A pandemia deixou ainda mais evidente a importância do serviço público e da necessidade de sua devida valorização. É imprescindível que os futuros presidentes da Câmara e do Senado compreendam que o serviço público faz parte da solução dos problemas do país e, por isso, mudanças na Administração Pública devem ser amplamente debatidas e avaliadas. No Brasil, não temos espaço para retrocessos, e, nesse contexto, a PEC 32/2020 precisa ser rechaçada pelo Congresso, posto que, no seu formato atual, propõe uma deterioração do serviço público que tende, inclusive, a elevar o custo dos serviços prestados à população.

Esperamos que o Congresso Nacional volte a funcionar plenamente, com todas suas comissões, audiências públicas, reuniões técnicas e votações, promovendo discussão ampla de temas estruturais, de interesse nacional. Esse debate não pode ser suprimido, mediante ritos sumários de deliberação ou de qualquer tipo de atropelo ao devido processo legislativo que inviabilize a discussão e a participação social.

Brasília, 27 de janeiro de 2021.

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⚠️ PEC Emergencial passa no Senado!

Um alerta para os atuais e futuros servidores. As medidas de congelamento de salários, progressões e promoções podem ser implementadas até 2036. Além disso, a PEC 186 traz a suspensão de concursos públicos em estados e municípios em situação fiscal crítica... ou seja... a maioria deles. Contem com a @servirbrasil para lutar por mudanças no texto na Câmara dos Deputados. O Auxílio Emergencial é urgente e imprescindível, mas não pode vir às custas do funcionalismo público. Há outros caminhos.

#pec186não #pec186 #funcionalismopúblico #pecemergencial #servidorespublicos
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Brasília, Brazil

Senado concentrado na votação da PEC 186! Em risco o salário dos servidores e novos concursos. Mobilizem-se nas redes.

@servirbrasil @wevertonsenador @randolferodrigues @fabiotrad @marcelofreixo @pauloteixeira13 @depandrefigueiredo

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#AuxilioSimDesmonteNao #PECEmergencial #serviçopúblico
  • A @servirbrasil repudia o pedido de investigação de autoria de um deputado federal e conduzida pela @cguoficial que resultou na censura a dois professores universitários.

O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da instituição Eraldo dos Santos Pinheiro foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por criticarem publicamente o presidente da República, em janeiro deste ano.

🟢 LINK NA BIO 🟢

#censura #liberdade #professor #universidade #repudio #servidor #servidorespublicos #administracaopublica #funcionalismopublico

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  • 🛑 PEC 186/19 🛑

Essa tal PEC emergencial só não está pior que  a Karol Conká, não é mesmo? Você já registrou a sua opinião lá no Senado sobre a PEC 186/2019? 

👉 Acesse o site do Senado e dê sua opinião sobre a PEC. Se quiser, manda PV que a gente envia o link direto! 

Neste post a gente explica porque a sociedade não concorda com essa PEC: 

Justificada em 2019 como necessária à “contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo”, a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, congela os  salários na administração pública.

A prioridade devia ser uma solução que não retire dos servidores, especialmente daqueles que prestam serviços básicos à população, como saúde e educação.

O corte de jornada ou de salários de servidores é um erro econômico pois, de um lado, reduz a provisão de bens e serviços públicos numa situação de calamidade e, de outro lado, diminui o poder de compra do funcionalismo retraindo consumo, produção e renda agregadas. Um estudo da UFMG sobre os Efeitos Contracionistas da PEC Emergencial estima perda no curto prazo de 1,4% do PIB associada a um corte linear de 25% de salários do conjunto dos empregados públicos.

Outro argumento que estão usando para justificar os cortes no serviço público é a busca de fontes de financiamento para a prorrogação do auxílio emergencial, porém reduzir salários e serviços à população não é necessário à recriação do auxílio emergencial.

Quando houve disposição, como no ano passado com a criação do orçamento de guerra, os R$ 293 bilhões de auxílio emergencial e os R$ 78 bilhões de repasses a Estados e Municípios não exigiram cortes em outras despesas. O resultado concreto foi uma menor queda do PIB e um menor crescimento do déficit e da dívida pública do que os que foram projetados pelo governo.

#pec186 #PECEMERGENCIAL #servidores #servidorpúblico #concurseiro
  • Após a negativa de seguimento do Mandado de Segurança 37.688, impetrado recentemente no STF, a Frente Servir Brasil vai apresentar recurso contra a decisão da suprema corte.

O despacho que negou seguimento à ação foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Melo.

🟢 LINK NA BIO 🟢

@sindpfa @sinprofaz @unafisconacional @adb_diplomatas

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Mesmo com as sucessivas manifestações de Arthur Lira de que dará andamento preferencial à PEC 32, causa surpresa que o ministro Marco Aurélio tenha negado seguimento ao mandado de segurança impetrado pela Frente Servir Brasil com o fundamento de que, embora encaminhada à CCJ, não houve admissão da proposta de emenda constitucional, nos termos do artigo 202 do regimento da Câmara dos Deputados.

👉 LINK NA BIO. 

@sinaitbr @sinalnacional @oficialsindilegis @sindcvm @supremotribunalfederal

#PEC32 #ReformaAdministrativa #FrenteServirBrasil #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Durante live do @correio.braziliense, o presidente da Frente @servirbrasil, deputado @profisrael (PV-DF) falou sobre os impactos da PEC Emergencial na Saúde e Educação do país. 

Confira a live completa aqui: http://bit.ly/liveisrael2402
  • O 1º vice-presidente da @servirbrasil, @wevertonsenador (PDT-MA), comenta as vitórias que foram conquistadas na PEC Emergencial, mas reforça que ainda há muito o que lutar no texto. 

Confira!

#PEC32 #PEC186 #PECEMERGENCIAL #servidores #PEC32NÃO #SERVIDORESPUBLICOS #funcionalismopublico #funcionalismo

@anffasindical @conamp @febrafite @fonacate
  • 🟢 LIVE PEC 32 👇

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Nesta semana, na live de sexta da @revistaistoe , Vou conversar com o deputado @profisrael sobre um dos temas mais polêmicos do Congresso: a PEC 32, conhecida como reforma administrativa.  Será às 17h. Coloquem na agenda e não percam #live #istoé #reformaadministrativa #pec32 #camara #politica #brasil
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