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Israel Batista: “Reforma administrativa destrói a infraestrutura do serviço público”

Em entrevista ao Metrópoles, o deputado federal do PV, eleito pelo DF, criticou a proposta apresentada ao Congresso pelo governo federal

1 de fevereiro de 2021
em Destaque, Notícias
0
Israel Batista: “Reforma administrativa destrói a infraestrutura do serviço público”

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF), criticou o texto da reforma administrativa apresentado pelo governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, altera as regras de contratação e remuneração de funcionários públicos de todo o país, além de acabar com a estabilidade de servidores de diversas carreiras.

“A proposta de reforma administrativa destrói a infraestrutura do serviço público brasileiro. Ela ataca a estabilidade do servidor, que não é um privilégio, é uma garantia democrática”, afirmou (confira a partir de 18’50”).

Para o deputado, com a aprovação da proposta do governo federal será possível “povoar os cargos públicos com indicações políticas, pessoas que têm medo de cumprir o seu dever perante a população” (20’10”).

O parlamentar afirmou que o grupo presidido por ele pretende apresentar um texto substitutivo. “Uma reforma administrativa tem que melhorar o serviço público e não enfraquecer o servidor. O governo diz que o serviço público brasileiro é ruim e que o remédio para isso é acabar com a estabilidade do servidor. Quando a gente pega as pesquisas, a gente observa que onde o servidor é concursado, onde ele é estável, onde ele tem vínculo concreto com o Estado, o serviço público é melhor.”

Aliado de primeira hora do candidato à presidência da Câmara dos Deputados do MDB, Baleia Rossi, Israel Batista afirmou temer que a Casa vire “um puxadinho” do Planalto, caso o postulante ao posto apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Arthur Lira (PP), vença. “Nós vivemos um regime democrático que preconiza a separação entre os três poderes. O poder Executivo não deveria se imiscuir em uma eleição do Congresso Nacional”, afirmou (3’30”).

Professor, Israel Batista defendeu a imunização prioritária de docentes contra a Covid-19. “Nós temos que fazer escolhas. E o Brasil precisava ter escolhido a educação, precisávamos ter aberto as escolas. O Brasil vai pagar muito caro por ter aberto os bares antes das escolas”, afirmou (10’35”).

Israel Batista criticou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro deste ano. “Foi uma aglomeração grandiosa, oficialmente endossada. E isso pode ter repercussões jurídicas no futuro”, disse.

Na entrevista, o deputado federal também falou sobre os gastos do governo federal com alimentação — revelados em matéria do Metrópoles –, do recrudescimento dos casos de Covid-19 no país, do colapso do sistema de saúde em Manaus e dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles

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⚠️ PEC Emergencial passa no Senado!

Um alerta para os atuais e futuros servidores. As medidas de congelamento de salários, progressões e promoções podem ser implementadas até 2036. Além disso, a PEC 186 traz a suspensão de concursos públicos em estados e municípios em situação fiscal crítica... ou seja... a maioria deles. Contem com a @servirbrasil para lutar por mudanças no texto na Câmara dos Deputados. O Auxílio Emergencial é urgente e imprescindível, mas não pode vir às custas do funcionalismo público. Há outros caminhos.

#pec186não #pec186 #funcionalismopúblico #pecemergencial #servidorespublicos
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Senado concentrado na votação da PEC 186! Em risco o salário dos servidores e novos concursos. Mobilizem-se nas redes.

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  • A @servirbrasil repudia o pedido de investigação de autoria de um deputado federal e conduzida pela @cguoficial que resultou na censura a dois professores universitários.

O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da instituição Eraldo dos Santos Pinheiro foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por criticarem publicamente o presidente da República, em janeiro deste ano.

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  • 🛑 PEC 186/19 🛑

Essa tal PEC emergencial só não está pior que  a Karol Conká, não é mesmo? Você já registrou a sua opinião lá no Senado sobre a PEC 186/2019? 

👉 Acesse o site do Senado e dê sua opinião sobre a PEC. Se quiser, manda PV que a gente envia o link direto! 

Neste post a gente explica porque a sociedade não concorda com essa PEC: 

Justificada em 2019 como necessária à “contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo”, a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, congela os  salários na administração pública.

A prioridade devia ser uma solução que não retire dos servidores, especialmente daqueles que prestam serviços básicos à população, como saúde e educação.

O corte de jornada ou de salários de servidores é um erro econômico pois, de um lado, reduz a provisão de bens e serviços públicos numa situação de calamidade e, de outro lado, diminui o poder de compra do funcionalismo retraindo consumo, produção e renda agregadas. Um estudo da UFMG sobre os Efeitos Contracionistas da PEC Emergencial estima perda no curto prazo de 1,4% do PIB associada a um corte linear de 25% de salários do conjunto dos empregados públicos.

Outro argumento que estão usando para justificar os cortes no serviço público é a busca de fontes de financiamento para a prorrogação do auxílio emergencial, porém reduzir salários e serviços à população não é necessário à recriação do auxílio emergencial.

Quando houve disposição, como no ano passado com a criação do orçamento de guerra, os R$ 293 bilhões de auxílio emergencial e os R$ 78 bilhões de repasses a Estados e Municípios não exigiram cortes em outras despesas. O resultado concreto foi uma menor queda do PIB e um menor crescimento do déficit e da dívida pública do que os que foram projetados pelo governo.

#pec186 #PECEMERGENCIAL #servidores #servidorpúblico #concurseiro
  • Após a negativa de seguimento do Mandado de Segurança 37.688, impetrado recentemente no STF, a Frente Servir Brasil vai apresentar recurso contra a decisão da suprema corte.

O despacho que negou seguimento à ação foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Melo.

🟢 LINK NA BIO 🟢

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#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Mesmo com as sucessivas manifestações de Arthur Lira de que dará andamento preferencial à PEC 32, causa surpresa que o ministro Marco Aurélio tenha negado seguimento ao mandado de segurança impetrado pela Frente Servir Brasil com o fundamento de que, embora encaminhada à CCJ, não houve admissão da proposta de emenda constitucional, nos termos do artigo 202 do regimento da Câmara dos Deputados.

👉 LINK NA BIO. 

@sinaitbr @sinalnacional @oficialsindilegis @sindcvm @supremotribunalfederal

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  • Durante live do @correio.braziliense, o presidente da Frente @servirbrasil, deputado @profisrael (PV-DF) falou sobre os impactos da PEC Emergencial na Saúde e Educação do país. 

Confira a live completa aqui: http://bit.ly/liveisrael2402
  • O 1º vice-presidente da @servirbrasil, @wevertonsenador (PDT-MA), comenta as vitórias que foram conquistadas na PEC Emergencial, mas reforça que ainda há muito o que lutar no texto. 

Confira!

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@anffasindical @conamp @febrafite @fonacate
  • 🟢 LIVE PEC 32 👇

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Nesta semana, na live de sexta da @revistaistoe , Vou conversar com o deputado @profisrael sobre um dos temas mais polêmicos do Congresso: a PEC 32, conhecida como reforma administrativa.  Será às 17h. Coloquem na agenda e não percam #live #istoé #reformaadministrativa #pec32 #camara #politica #brasil
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