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Servir Brasil vai manter recurso no STF contra tramitação da PEC 32

26 de fevereiro de 2021
em Destaque, Notas
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Após a negativa de seguimento do Mandado de Segurança 37.688, impetrado recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) vai apresentar recurso contra a decisão da suprema corte.

O despacho que negou seguimento à ação foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Melo. O magistrado considerou que o trâmite da PEC 32 ainda não caracterizou pleno andamento legislativo e optou por não analisar o MS 37.688. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A Servir Brasil cobra do Ministério da Economia, responsável pela elaboração da PEC 32, o amplo acesso a todos os elementos que subsidiaram a elaboração do texto. E alega que a ausência de dados e cálculos confiáveis compromete severamente o devido processo legislativo.

Para contestar o entendimento do ministro Marco Aurélio, será interposto recurso pelos integrantes dirigentes da Servir Brasil.

 

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil)

 

Publicação anterior

Decisão no MS 37.688: estaria o ministro Marco Aurélio a negar a realidade dos fatos?

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Deputados Favoráveis à Reforma Administrativa na Comissão Especial
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Membros da Comissão Especial da PEC32/2020

Basta clicar em cima de uma das frases abaixo para tuitar!

A #EstabilidadeÉInegociável! Do juiz ao professor, todos os servidores públicos precisam ter estabilidade para desempenhar seu trabalho com tranquilidade, com garantia de não sofrer perseguição e de que podem denunciar malfeitos. #PEC32Não #SomosTodosServidores

Na Reforma Administrativa os servidores públicos perdem estabilidade, eles se tornam reféns de interesses e pressões político-partidárias. #SomosTodosServidores #PEC32Nao

A Reforma Administrativa acaba com concursos públicos no Brasil.#PEC32Não!

Os servidores mais afetados com a Reforma Administrativa são os servidores municipais, que representam cerca de 60% dos funcionários no setor público. #PEC32Não!

A maior parte dos servidores afetados pela Reforma Administrativa atua nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e ensino fundamental. Esses são os alvos da PEC32, não os privilégios. #PEC32Não

A Reforma Administrativa é baseada em mentiras! Não promove economia fiscal e ataca a maioria dos servidores que fazem atendimento direto à população! #PEC32Não!

Quem quer o fim da estabilidade de servidores públicos, também quer aumento da CORRUPÇÃO! Sem estabilidade, os servidores viram reféns de interesses políticos! #PEC32Não!

A Reforma Administrativa enfraquece o serviço público no momento que precisamos fortalecê-lo. Com a pandemia, o agravamento da crise financeira e sanitária, a demanda da população pelo Estado aumenta. #VivaOSus #PEC32Não!

O presidente da República, @jairbolsonaro, quer MAIS PODER com a Reforma Administrativa. O artigo 84 da PEC32 passa por cima do princípio da separação dos poderes e possibilita ao presidente poder para desfazer cargos com UMA CANETADA. #PEC32Não!

A Reforma Administrativa vai permitir que o ASSÉDIO INSTITUCIONAL aconteça em larga escala, como aconteceu com a @anvisa_oficial, @AncineGovBr, @bndes, @CNPq_Oficial, @CAPES_Oficial, @Finep, @fiocruz, @funaioficial, @brasil_IBAMA, @ICMBio, @inep_oficial, @inpe_mct! #PEC32Não