Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram, no início da tarde desta terça-feira (24), com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro, conduzido pelo presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi realizado para debater algumas emendas e o relator se mostrou aberto ao diálogo.
Com a participação dos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Paulo Teixeira (PT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), além de representantes de outros parlamentares, Professor Israel Batista solicitou a atenção do relator a pontos de inconstitucionalidade no projeto. “Consideramos essa reunião uma vitória. O deputado Darci se mostrou sensível às demandas dos servidores públicos quanto às inconstitucionalidades no projeto. Temas complicados que estamos tentando resolver a tempos e, agora, vemos uma possibilidade de solucioná-los. Sentimos que estamos do mesmo lado”, avalia o presidente da Servir Brasil.
Um dos pontos solicitados trata da possibilidade que a PEC 32/2020 dá ao governo federal, na figura do presidente da República, superpoderes para reorganizar as funções, criar e eliminar cargos. “Esta é mesmo uma questão problemática. Nós, parlamentares, não gostamos de perder as poucas prerrogativas que temos”, concordou Matos, apontando que a questão deve ser solucionada na CCJ ou na Comissão Especial.
Os representantes da bancada destacaram também que não é aceitável permitir que a reforma mexa na redução da remuneração, assim como na estabilidade, a qual já pode ser anulada a partir da regulamentação da dispensa por insuficiência de desempenho funcional.
“A reunião foi positiva. O relator mostrou-se sensível aos apelos da frente parlamentar e já antecipou a sua inclinação por alguns pontos que mobilizam a nossa pauta. Entusiasmo e trabalho, vamos em frente”, comemorou o deputado Trad.
Por fim, Matos concordou com a Servir Brasil, de que algumas adições contidas na PEC aos princípios da administração pública não se trata de princípios, mas de diretrizes. “Alguns dos itens incluídos pela PEC 32/2020 podem gerar um problema de constitucionalidade”, disse. Ele garantiu aos integrantes da Servir Brasil avaliar a possibilidade de ampliar o prazo para a entrega do relatório na CCJ para o fim de abril ou início de maio a entrega do relatório. Outra importante conquista da Servir Brasil foi o compromisso do relator em receber todas as entidades em audiências públicas na CCJ que aparecerem em requerimentos, deixando, assim, o debate mais democrático.
