A Frente Servir Brasil terá papel ativo nesta terça-feira (17), na segunda audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. A reunião – única destinada a ouvir as entidades representativas dos servidores públicos –, ocorrerá a partir das 9h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara.
O presidente da Frente, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que integra o Grupo de Trabalho, e o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estarão diretamente envolvidos nos debates. Alison será um dos expositores e falará em nome de todas as entidades que integram o Instituto Servir Brasil, representando um amplo espectro de servidores públicos.
A audiência também contará com a participação de lideranças de diversas categorias. Foram convidados a falar:
Alison Souza – Instituto Servir Brasil e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Arlene da Silva Barcellos – Coordenação de Seguridade Social da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU
Celso Malhani de Souza – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Cládio Abel Wohlfahrt – Confederação para Representação Área de Segurança
Dão Real Pereira dos Santos – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Eduardo Mendonça Couto – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados
Elizabeth Hernandez – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Fábio Rosa – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
Fabiano Gonçalves Rebelo – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
Flávio Werneck – Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros
Gustavo Seferian Scheffer Machado – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
João Domingos – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
José Rodrigues Costa Neto – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF
Rodrigo Keidal Spada – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Rudinei Marques – Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Thaisse Craveiro de Souza Oliveira – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
Valdirlei Castagna – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
Calendário apertado: um dia, duas audiências
O debate desta terça-feira (17) marcará o segundo e único momento previsto até agora para que o GT ouça diretamente os servidores públicos. Foram convocadas 17 entidades, com tempo de fala previsto de apenas três minutos para cada expositor.
“Reconhecemos o esforço do GT em abrir esse espaço de escuta, contemplando servidores de diferentes poderes, esferas e segmentos. No entanto, é impossível abordar, em apenas três minutos, um tema tão relevante e complexo como a reforma administrativa. Essa limitação de tempo dificulta um debate qualificado e impede a exposição adequada das preocupações e propostas das entidades”, afirmou Alison.
Ainda nesta terça-feira, no período da tarde, o GT realizará sua terceira audiência pública, desta vez com representantes do setor produtivo nacional, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência da tarde João Batista Diniz Júnior, da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse); José Roberto Tadros, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Júlio Firmino, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Ricardo Alvarez Alban, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins da Silva, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados), representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Políticos.
Primeira audiência do GT ouviu propostas do terceiro setor
A primeira audiência pública, realizada no dia 10 de junho, foi dedicada à escuta de representantes da sociedade civil organizada, reunindo lideranças de organizações como o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Instituto República e o Movimento Pessoas à Frente.
Durante a abertura, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou o cronograma dos trabalhos. Segundo o parlamentar, o grupo tem prazo até 14 de julho para apresentar uma proposta legislativa.
A primeira a falar foi Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Ela defendeu a necessidade de modernizar o Estado brasileiro a partir de uma gestão pública mais orientada a resultados e à experiência do cidadão. Tatiana destacou a importância da transformação digital, do fortalecimento da governança pública e da adoção de políticas de avaliação de desempenho.
Na sequência, Vera Monteiro, presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, enfatizou que a reforma administrativa deve priorizar o combate às desigualdades dentro do serviço público, especialmente considerando as disparidades entre os entes federativos. Ela defendeu a criação de uma lei nacional para regulamentar a contratação de temporários no setor público, a modernização dos concursos públicos e a implementação de políticas efetivas de avaliação de desempenho. Vera também alertou para os riscos de institucionalização de penduricalhos salariais, caso o Congresso aprove, da forma como está, o projeto de regulamentação dos chamados “supersalários”.
Felipe Drumond, também do Movimento Pessoas à Frente, reforçou a necessidade de profissionalização do serviço público em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Segundo ele, a melhoria da qualidade da gestão passa por redesenho de carreiras, modernização dos processos de seleção e investimentos em liderança pública. Felipe também destacou a importância de o GT considerar os desafios específicos enfrentados nos estados e municípios, que concentram mais de 90% da força de trabalho no serviço público brasileiro.
Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República, concentrou sua intervenção na necessidade de simplificação das carreiras públicas, com foco em modelos mais sustentáveis e flexíveis, além da adoção de critérios justos e baseados em desempenho para progressões e promoções. Ela defendeu uma política de gestão de pessoas que valorize o mérito e a entrega de resultados, bem como a ampliação da transparência sobre cargos e remunerações na administração pública.
