O Plenário da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03/09), uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa. O encontro, convocado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), durou cerca de 3h30 e ouviu 37 pessoas, entre representantes do governo, especialistas e entidades da sociedade civil.
Em seu pronunciamento, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), destacou a necessidade de uma Comissão Especial para analisar a proposta em profundidade: “É imprescindível que tenhamos na discussão da PEC uma Comissão Especial, mesmo que os prazos sejam acelerados”.
Figueiredo também defendeu que a reforma administrativa assegure condições para o exercício do mandato sindical, permitindo que dirigentes sejam liberados de suas funções sem prejuízo dos vencimentos. Ele relatou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, mostrou receptividade a essa demanda. Para assistir à fala completa do deputado André Figueiredo, clique aqui.
Representando o Instituto Servir Brasil, braço técnico da frente parlamentar, Alison Souza, que preside a entidade, reforçou a necessidade de apresentação do texto pelo Grupo de Trabalho e da instalação de uma Comissão Especial para discuti-lo, com ampla participação social e técnica. “Mais do que a apresentação dos eixos que foram aqui hoje colocados, é importante a apresentação efetiva do texto concreto para que nós possamos, então, trazer esta contribuição. Não é aqui, em três minutos, que vamos fazer um debate democrático sobre o futuro do serviço público brasileiro”, ponderou Alison. Para assistir à fala completa de Alison Souza, clique aqui.
O ex-deputado Professor Israel Batista, primeiro presidente da Frente Servir Brasil e, atualmente, Conselheiro Nacional de Educação, também participou da Comissão Geral e chamou atenção para a relevância da estabilidade: “Ela não é um privilégio do servidor. Ela é uma proteção para a sociedade. Ela garante continuidade às políticas públicas, proteção contra perseguição política e autonomia técnica para quem serve ao Estado. (…) 75% da população brasileira apoia a estabilidade”.
Já o presidente do Sindjus-DF*, José Rodrigues Costa Neto, entidade que também integra o Instituto Servir Brasil, criticou a velocidade da tramitação e o risco de retrocessos. “Gostaria de pontuar que não se pode tratar algo tão relevante para o país e a população brasileira em tempo tão curto e com toda essa rapidez e, mais ainda, ante a ausência de ampla divulgação e com a antecedência devida e necessária da íntegra das propostas a serem debatidas. (…) Essa proposta, se mantida nos moldes em que vem sendo divulgada, corre o sério risco de se transformar em uma nova PEC 32, com impactos negativos e retrocessos profundos aos serviços e servidores públicos”, advertiu Costa Neto.
A Frente Servir Brasil aguarda a publicação do texto produzido pelo Grupo de Trabalho e reiterará o pedido de instalação de Comissão Especial para discussão técnica e participativa. Assim que o documento for disponibilizado, a Frente divulgará, conjuntamente com o Instituto, uma análise detalhada dos pontos de impacto para a administração pública e para os servidores. Para assistir à íntegra da Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa, clique aqui.
*Sindjus-DF é o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR.
