O deputado André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil e relator do Projeto de Lei nº 1893/2026, apresentou, nesta quarta-feira (1º), seu parecer à proposta que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público, em cumprimento à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU).
O texto acolheu grande parte das sugestões construídas coletivamente pelas entidades que integram o Instituto Servir Brasil. Entre os principais avanços estão o fortalecimento dos objetivos da negociação coletiva, a ampliação das garantias de efetividade do processo negocial, a previsão mais clara de proteção contra práticas antissindicais, o aperfeiçoamento das regras de representação das entidades e o reconhecimento expresso da aplicação da futura lei aos diferentes Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Para o presidente do Instituto, Alison Souza, o processo de construção do parecer já demonstra, na prática, a importância do diálogo nas relações de trabalho. “Agradecemos ao deputado André Figueiredo, à sua assessoria e à Consultoria Legislativa da Câmara pela abertura ao diálogo durante toda a elaboração do parecer. O texto é fruto de um processo de construção coletiva que respeitou diferentes visões e buscou soluções de equilíbrio para fortalecer a negociação coletiva no serviço público”, afirmou Alison.
O substitutivo representa um importante avanço na tramitação da matéria e reflete diversas contribuições apresentadas pelas entidades que integram o Instituto Servir Brasil. Desde que o projeto foi encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, em abril, o Instituto promoveu uma série de reuniões técnicas para discutir o texto, consolidar propostas de aperfeiçoamento e encaminhá-las ao relator. Os debates reuniram especialistas e dirigentes de entidades sindicais e associativas representativas do funcionalismo público.
Embora o novo texto represente um avanço significativo em relação à proposta original, nem todas as sugestões apresentadas pelas entidades foram incorporadas. Por essa razão, o Instituto iniciou uma nova rodada de diálogo com suas associadas para identificar eventuais ajustes que ainda possam ser defendidos durante a tramitação da matéria.
Em razão da proximidade do recesso parlamentar, a expectativa é que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
