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Proposta que trata do fim dos supersalários virá antes da reforma administrativa

5 de fevereiro de 2021
em Destaque, Notícias
0
Reforma administrativa fica para 2021 e servidores atuais não serão incluídos, diz Maia

A reforma administrativa (PEC 32/20) está entre os temas prioritários do Legislativo para 2021, de acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Porém, um projeto importante poderá ser apreciado ainda em fevereiro. É o Projeto de Lei 6.726/2016, que trata do fim dos supersalários.

A proposta –  que criminaliza inclusão de verbas, sem amparo legal, no teto de R$ 39.293 — ficou engavetada, segundo o relator deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), por pressão do pessoal do Judiciário e do Ministério Público.

Para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa — que defende a reforma proposta pelo governo federal — o PL vai ser o primeiro passo para discussão da PEC 32/20.

O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), afirma que a reforma não traz soluções efetivas para os problemas do Brasil e prejudica o serviço público. Israel destaca ainda que o servidor não abre mão da estabilidade — como propõe a PEC — e não aceita diversos outros pontos, como o que visa garantir mais poder ao presidente da República para extinguir órgãos e autarquias.

O deputado ressalta que a Servir Brasil tem mantido o diálogo com parlamentares, inclusive com aqueles que defendem a reforma. “Nesses pontos citados, há convergência. Ninguém quer o fim da estabilidade ou superpoderes do chefe do Executivo. Agora, findas as eleições na Câmara e no Senado, vamos aproveitar o tempo enquanto não são instaladas as comissões (marcada para a próxima terça-feira), para ampliar o debate. Já apresentamos um substitutivo e temos expectativas que o texto da PEC seja melhorado, já que veio muito ruim do governo”, afirmou o presidente da Servir Brasil.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o substitutivo “seria um jogo de ganha-ganha”. “Ganham os servidores, os que defendem a reforma e até o presidente da Câmara, se houver alternativa de diálogo. É importante destacar que um dos motes do governo para a reforma é a questão fiscal. Mas se olharmos o Resultado do Tesouro Nacional, veremos que houve redução de 3,7% no gasto com servidor, de 2019 para 2020. Ou seja, esse não deve ser o foco”, lembrou Rudinei Marques.

Sérgio Ronaldo da Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), também defende o diálogo e a informação à sociedade. “Já entregamos um texto aos presidentes da Câmara e do Senado, na tentativa de estreitar as relações, e, em meados de fevereiro, vamos apresentar uma campanha nacional para explicar a importância do serviço público, principalmente durante a pandemia”, reforçou.

Com informações do Correio Braziliense

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⚠️ PEC Emergencial passa no Senado!

Um alerta para os atuais e futuros servidores. As medidas de congelamento de salários, progressões e promoções podem ser implementadas até 2036. Além disso, a PEC 186 traz a suspensão de concursos públicos em estados e municípios em situação fiscal crítica... ou seja... a maioria deles. Contem com a @servirbrasil para lutar por mudanças no texto na Câmara dos Deputados. O Auxílio Emergencial é urgente e imprescindível, mas não pode vir às custas do funcionalismo público. Há outros caminhos.

#pec186não #pec186 #funcionalismopúblico #pecemergencial #servidorespublicos
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Senado concentrado na votação da PEC 186! Em risco o salário dos servidores e novos concursos. Mobilizem-se nas redes.

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#AuxilioSimDesmonteNao #PECEmergencial #serviçopúblico
  • A @servirbrasil repudia o pedido de investigação de autoria de um deputado federal e conduzida pela @cguoficial que resultou na censura a dois professores universitários.

O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da instituição Eraldo dos Santos Pinheiro foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por criticarem publicamente o presidente da República, em janeiro deste ano.

🟢 LINK NA BIO 🟢

#censura #liberdade #professor #universidade #repudio #servidor #servidorespublicos #administracaopublica #funcionalismopublico

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  • 🛑 PEC 186/19 🛑

Essa tal PEC emergencial só não está pior que  a Karol Conká, não é mesmo? Você já registrou a sua opinião lá no Senado sobre a PEC 186/2019? 

👉 Acesse o site do Senado e dê sua opinião sobre a PEC. Se quiser, manda PV que a gente envia o link direto! 

Neste post a gente explica porque a sociedade não concorda com essa PEC: 

Justificada em 2019 como necessária à “contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo”, a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, congela os  salários na administração pública.

A prioridade devia ser uma solução que não retire dos servidores, especialmente daqueles que prestam serviços básicos à população, como saúde e educação.

O corte de jornada ou de salários de servidores é um erro econômico pois, de um lado, reduz a provisão de bens e serviços públicos numa situação de calamidade e, de outro lado, diminui o poder de compra do funcionalismo retraindo consumo, produção e renda agregadas. Um estudo da UFMG sobre os Efeitos Contracionistas da PEC Emergencial estima perda no curto prazo de 1,4% do PIB associada a um corte linear de 25% de salários do conjunto dos empregados públicos.

Outro argumento que estão usando para justificar os cortes no serviço público é a busca de fontes de financiamento para a prorrogação do auxílio emergencial, porém reduzir salários e serviços à população não é necessário à recriação do auxílio emergencial.

Quando houve disposição, como no ano passado com a criação do orçamento de guerra, os R$ 293 bilhões de auxílio emergencial e os R$ 78 bilhões de repasses a Estados e Municípios não exigiram cortes em outras despesas. O resultado concreto foi uma menor queda do PIB e um menor crescimento do déficit e da dívida pública do que os que foram projetados pelo governo.

#pec186 #PECEMERGENCIAL #servidores #servidorpúblico #concurseiro
  • Após a negativa de seguimento do Mandado de Segurança 37.688, impetrado recentemente no STF, a Frente Servir Brasil vai apresentar recurso contra a decisão da suprema corte.

O despacho que negou seguimento à ação foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Melo.

🟢 LINK NA BIO 🟢

@sindpfa @sinprofaz @unafisconacional @adb_diplomatas

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Mesmo com as sucessivas manifestações de Arthur Lira de que dará andamento preferencial à PEC 32, causa surpresa que o ministro Marco Aurélio tenha negado seguimento ao mandado de segurança impetrado pela Frente Servir Brasil com o fundamento de que, embora encaminhada à CCJ, não houve admissão da proposta de emenda constitucional, nos termos do artigo 202 do regimento da Câmara dos Deputados.

👉 LINK NA BIO. 

@sinaitbr @sinalnacional @oficialsindilegis @sindcvm @supremotribunalfederal

#PEC32 #ReformaAdministrativa #FrenteServirBrasil #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #PEC186 #PECEMERGENCIAL #stf
  • Durante live do @correio.braziliense, o presidente da Frente @servirbrasil, deputado @profisrael (PV-DF) falou sobre os impactos da PEC Emergencial na Saúde e Educação do país. 

Confira a live completa aqui: http://bit.ly/liveisrael2402
  • O 1º vice-presidente da @servirbrasil, @wevertonsenador (PDT-MA), comenta as vitórias que foram conquistadas na PEC Emergencial, mas reforça que ainda há muito o que lutar no texto. 

Confira!

#PEC32 #PEC186 #PECEMERGENCIAL #servidores #PEC32NÃO #SERVIDORESPUBLICOS #funcionalismopublico #funcionalismo

@anffasindical @conamp @febrafite @fonacate
  • 🟢 LIVE PEC 32 👇

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Nesta semana, na live de sexta da @revistaistoe , Vou conversar com o deputado @profisrael sobre um dos temas mais polêmicos do Congresso: a PEC 32, conhecida como reforma administrativa.  Será às 17h. Coloquem na agenda e não percam #live #istoé #reformaadministrativa #pec32 #camara #politica #brasil
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