A reforma administrativa (PEC 32/20) está entre os temas prioritários do Legislativo para 2021, de acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Porém, um projeto importante poderá ser apreciado ainda em fevereiro. É o Projeto de Lei 6.726/2016, que trata do fim dos supersalários.
A proposta – que criminaliza inclusão de verbas, sem amparo legal, no teto de R$ 39.293 — ficou engavetada, segundo o relator deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), por pressão do pessoal do Judiciário e do Ministério Público.
Para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa — que defende a reforma proposta pelo governo federal — o PL vai ser o primeiro passo para discussão da PEC 32/20.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), afirma que a reforma não traz soluções efetivas para os problemas do Brasil e prejudica o serviço público. Israel destaca ainda que o servidor não abre mão da estabilidade — como propõe a PEC — e não aceita diversos outros pontos, como o que visa garantir mais poder ao presidente da República para extinguir órgãos e autarquias.
O deputado ressalta que a Servir Brasil tem mantido o diálogo com parlamentares, inclusive com aqueles que defendem a reforma. “Nesses pontos citados, há convergência. Ninguém quer o fim da estabilidade ou superpoderes do chefe do Executivo. Agora, findas as eleições na Câmara e no Senado, vamos aproveitar o tempo enquanto não são instaladas as comissões (marcada para a próxima terça-feira), para ampliar o debate. Já apresentamos um substitutivo e temos expectativas que o texto da PEC seja melhorado, já que veio muito ruim do governo”, afirmou o presidente da Servir Brasil.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o substitutivo “seria um jogo de ganha-ganha”. “Ganham os servidores, os que defendem a reforma e até o presidente da Câmara, se houver alternativa de diálogo. É importante destacar que um dos motes do governo para a reforma é a questão fiscal. Mas se olharmos o Resultado do Tesouro Nacional, veremos que houve redução de 3,7% no gasto com servidor, de 2019 para 2020. Ou seja, esse não deve ser o foco”, lembrou Rudinei Marques.
Sérgio Ronaldo da Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), também defende o diálogo e a informação à sociedade. “Já entregamos um texto aos presidentes da Câmara e do Senado, na tentativa de estreitar as relações, e, em meados de fevereiro, vamos apresentar uma campanha nacional para explicar a importância do serviço público, principalmente durante a pandemia”, reforçou.
Com informações do Correio Braziliense
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