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O que quer o governo com a reforma administrativa?

12 de março de 2021
em Artigo, Destaque
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O que quer o governo com a reforma administrativa?

A PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, se aprovada, transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade. Para além de uma suposta necessidade de aperto de cintos (dos servidores e da sociedade) em que se baseia a reforma, quais as outras intenções do governo em propô-la? Apontaremos três motivações neste curto texto.

A primeira é o interesse do governo em ampliar os vínculos precários na administração pública como forma de burlar o concurso público, o que fica claro em dois pontos da PEC: em sua proposta de ampliar o uso de contratos temporários de forma irrestrita (Art. 39-A, §2) e de que funções de confiança e cargos em comissão, chamados de cargos de liderança e assessoramento, possam ser exercidos por não servidores (Art. 37, V). Com essas propostas, cargos de liderança e assessoramento, inclusive com atribuições técnicas, podem ser ocupados por apadrinhados políticos. Grandes empresas de consultoria também podem ter interesse em ocupar tais posições e já têm se movimentado para tentar garantir essa fatia do Estado. Só no Executivo federal, esses cargos somam mais de 90 mil. O uso irrestrito de vínculos temporários, por sua vez, pode abrir mais espaço para relações espúrias e a suposta economia em realizar um contrato temporário pode se diluir em um aumento da corrupção. Além disso, é importante lembrar que o Brasil é muito bem avaliado em comparações internacionais, com a maior qualidade de governança e de meritocracia no serviço civil da América Latina e Caribe e com um respeitado baixo uso de contratos temporários se comparado aos outros países de nossa região, o que diz muito sobre a robustez de nossa burocracia.

A segunda motivação é a instituição do princípio da subsidiariedade (Art. 37) nos princípios da administração pública, que torna o poder público complementar ao setor privado (e não o contrário) e se relaciona à previsão de ampliação de instrumentos de cooperação e compartilhamento de estrutura física e recursos humanos entre setor privado e setor público (Art. 37-A). Essas mudanças no texto constitucional, se aprovadas, abrirão espaço – e são aguardadas ainda mais duas etapas da reforma administrativa, que aprofundarão ainda mais as mudanças – para uma ampliação da privatização da política social, para instituição de esquemas de voucher (em que o governo subsidia parte da população para que obtenha serviços no setor privado), entre outros.

Por fim, a terceira mudança está na instituição de “superpoderes” para o presidente da República (Art. 84), permitindo-o extinguir por decreto até mesmo autarquias. É de se esperar que esta última medida não seja aprovada justamente por ferir atribuições constitucionais do Congresso. No entanto, para barrar as outras duas profundas transformações que o governo quer realizar, será preciso mobilização.

O serviço público cumpre um papel fundamental na garantia de direitos e na redução das desigualdades, como com o gasto em saúde e educação públicas ou com o Regime Geral da Previdência Social. Caso aprovada, a reforma alterará profundamente o serviço público sem nem ao menos levantar a questão da desigualdade, a não ser a partir de uma visão eivada de mitos sobre os servidores como um todo homogêneo e privilegiado.

Além disso, a reforma não se propõe a resolver o grande gargalo do serviço público: a falta de financiamento adequado para as políticas sociais, que sofrem com já seis anos de austeridade fiscal. Em vez disso, ela escolhe o caminho fácil de fazer do servidor público um espantalho.

 

Ana Luíza Matos de Oliveira é coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil) e doutora em Desenvolvimento Econômico.

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  • Com o objetivo de esclarecer os pontos da emenda à reforma administrativa, autenticada na última semana, a Servir Brasil vai promover live neste domingo, com a participação do @profisrael e do corpo técnico e jurídico da Frente.

A Servir vai abordar ainda as estratégias da bancada do serviço público diante do atual cenário da PEC 32/2020. 

🗓️ Domingo, 11 de abril

⏰ Às 18 horas

📱Nas redes da @servirbrasil

Acione o lembrete e participe!

Se você tem dúvidas sobre a emenda ou mesmo contribuições, entre em contato conosco pelo WhatsApp (61) 9 8344-3585.

#EmendaGlobalPec32 #ReformaAdministrativa #Servidores #ServiçoPúblico #ServidoresPúblicos #ServidorPúblico #Funcionalismo

@fonacate @febrafite @fenafisco @larissabenevidescampos
  • Durante live sobre o atual cenário da saúde no país, o 2º vice-presidente da @servirbrasil, @randolferodrigues, ressaltou a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid para apurar detalhes do combate à pandemia no Brasil. 

O pedido para a CPI foi realizado pelo parlamentar no início de fevereiro deste ano e nesta quinta-feira (8/4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação da comissão .

#Repost @randolferodrigues
• • • • • •
Essa decisão é muito importante para o Brasil que sofre os impactos da pandemia
  • A Frente Servir Brasil realiza nesta quinta-feira (8), às 20h30, live para debater a importância dos servidores e funcionários públicos da saúde na linha de frente do combate ao coronavírus.

🎥 A transmissão será feita nas redes da @servirbrasil e contará com a presença dos parlamentares da mesa diretora da Frente, deputado @profisrael (presidente) e senador @randolferodrigues (2º vice-presidente).

Participarão como convidados o cantor, escritor e vocalista do grupo Detonautas Roque Clube, @ticostacruz e a professora adjunta da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Gestão e Educação em Saúde da UnB, Drª. @katiacrestinepocas.

Durante o mês de abril, a Frente vai promover uma temporada de debates ao vivo sobre o serviço público, reforma administrativa e servidores na linha de frente da pandemia, todas as quintas-feiras.

🗓️ Coloque na agenda e participe!

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #servicopublico #sus #covid_19 #coronavirus #pandemia #VacinaCovid #vacina #servidorespublicos #live
  • #SomosTodosServidores | Hoje (7), dia Dia Mundial da Saúde, a @servirbrasil promoveu um twittaço em homenagem aos profissionais da área e em defesa do serviço público.

Confira alguns destaques dessa mobilização feita para valorizar servidores e funcionários públicos de todo o país!
  • #SomosTodosServidores #DiaMundialDaSaude

#Repost @pmscomunica
• • • • • •
Enquanto a vacinação segue na zona urbana, em outros locais a imunização se torna um desafio!

No último  final de semana a enfermeira, Marquelhe Balieiro, do programa Estratégia Saúde da Família e sua equipe, se deslocaram até a comunidade Massaranduba (zona rural de Santana) para garantir a imunização dos moradores.

#VacinaSantana
#SantanaUrgente
  • Enquanto os servidores e funcionários públicos da saúde estão na linha de frente salvando vidas em todo o país durante a pandemia, o governo federal está focado na aprovação da PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que traz uma série de prejuízos ao serviço público.

A precarização do serviço público de saúde prejudica principalmente os mais vulneráveis, já que entrega a saúde básica ao setor privado, exigindo em muitos casos que a sociedade pague, além dos impostos, pelo atendimento que hoje é garantido de forma gratuita pelo SUS, por exemplo.

No Dia Mundial da Saúde, precisamos nos lembrar que o Brasil já foi referência em vacinação, em tratamento de doenças como HIV, tuberculose, hanseníase e tantas outras exclusivamente pelo SUS. E que tudo isso graças aos profissionais altamente qualificados, dedicados à ciência e à pesquisa.

#SomosTodosServidores #ServiçoPúblicoUnido #Servidores #ServidoresPúblicos #Funcionalismo #FuncionalismoPúblico #FrenteServirBrasil #serviçopúblico #SUS #saude #VacinaCovid #estabilidadeéinegociável #covid_19 #pandemia
  • A @servirbrasil convoca todos os servidores, concurseiros e sociedade para participar do Twittaço do Dia Mundial da Saúde!

#️⃣ Use a hashtag #SomosTodosServidores em seu Twitter, nesta quarta-feira, 7 de abril, a partir das 9 horas.

Vamos mostrar nosso apoio aos profissionais da saúde que estão na linha de frente nesta pandemia e que sempre cuidaram do Brasil.

💪 Participe e mobilize seus amigos e familiares para apoiar a luta em defesa do serviço público!

#reformaadministrativa #estabilidadeéinegociável #servicopublico #servidores #sus #pandemia #covid_19 #servidorespublicos #twitter #diamundialdasaude

@fonacate @febrafite @oficialsindilegis @sindpfa
  • 👉 A reforma administrativa vai aumentar a vulnerabilidade no serviço público, abrindo portas para vontades políticas em diversos pontos. Um deles é na ampliação, quase que irrestrita, do uso do contrato temporário como uma forma de burlar os concursos, o que pode se tornar uma grande fonte de corrupção e precarização. 

Outra questão importantíssima é a previsão de que só um conjunto de servidores passe a ter estabilidade, os que ocuparem os chamados cargos típicos de Estado — não identificados na PEC 32/2020. Os demais servidores não teriam estabilidade e ficariam sujeitos à perseguição política, tendo menos liberdade e condições para denunciar malfeitos.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #servidores #funcionalismo #servicopublico #servidorespublicos

@febrafite @fonacate @adb_diplomatas @periciafederal
  • 🤷‍♂️ Como defender algo que afeta milhares de pessoas sem apresentar dados ou estudos científicos? 

Foi o que o empresário Luciano Hang fez em entrevista ao veículo de notícias Gazeta do Povo ao defender o tratamento precoce contra covid-19, e a Reforma Administrativa. 

Hang é fiel apoiador do presidente da República e afirma que é preciso acelerar as reformas no país. 

🤦‍♀️Duas coisas dignas de primeiro de abril, não é?

#PEC32 #ReformaAdministrativa #Pec32NÃO #brasil #sus #serviçopúblico #funcionáriopublico #governo #servidor #estabilidade #servidorespublicos
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