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PEC Emergencial é ruim para os servidores

11 de março de 2021 - Atualizado em: 12 de março de 2021
em Destaque, Releases
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PEC Emergencial é ruim para os servidores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 aprovada na nesta quinta (11), na Câmara dos Deputados, trará dificuldades para os servidores. Em consequência, prejudicará todos que se beneficiam com a prestação dos serviços públicos.

Os governos federal, estaduais e municipais ganharam autorização para utilizar os chamados “gatilhos” e acionar a contenção de gastos destinados às despesas com pessoal.

Eles poderão ser disparados em casos de calamidade pública, com gastos obrigatórios iguais ou superiores a 95% da receita corrente (por poder ou órgão) ou se a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 85% no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), o servidor público voltou a ser penalizado.

“Seguimos firmes e enfrentando os ataques ao serviço público. Apesar da nossa luta, não foi possível barrar a PEC 186 e aprovar apenas o auxílio emergencial. Mas conseguimos algumas vitórias como retirar do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, impedir a redução salarial dos servidores em 25% e o fim de reajuste de remuneração em caso de calamidade pública”, afirmou o presidente da Servir Brasil.

O congelamento de salário e a vedação a concursos públicos, entre outras questões, continuam valendo para os casos de acionamento dos gatilhos e de calamidade pública nacional.

Auxílio Emergencial

A terceira fase do pagamento do auxílio emergencial está garantida. O governo federal poderá utilizar R$ 44 bilhões com os brasileiros mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo teto de gastos.

Embora não fosse necessário para realizar o gasto com o auxílio emergencial durante o ano de 2021, o governo federal exigiu compensações orçamentárias com medidas de controles de despesas com pessoal, novas regras fiscais e redução de incentivos tributários.

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PEC emergencial condena servidores a congelamento salarial até 2036

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Comentários 1

  1. Carlos Cezar says:
    4 anos atrás

    Como ficou a situação do servidor público federal aposentado? Quais impactos salariais terão com essas medidas?

    Responder

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Membros da Comissão Especial da PEC32/2020

Basta clicar em cima de uma das frases abaixo para tuitar!

A #EstabilidadeÉInegociável! Do juiz ao professor, todos os servidores públicos precisam ter estabilidade para desempenhar seu trabalho com tranquilidade, com garantia de não sofrer perseguição e de que podem denunciar malfeitos. #PEC32Não #SomosTodosServidores

Na Reforma Administrativa os servidores públicos perdem estabilidade, eles se tornam reféns de interesses e pressões político-partidárias. #SomosTodosServidores #PEC32Nao

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Os servidores mais afetados com a Reforma Administrativa são os servidores municipais, que representam cerca de 60% dos funcionários no setor público. #PEC32Não!

A maior parte dos servidores afetados pela Reforma Administrativa atua nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e ensino fundamental. Esses são os alvos da PEC32, não os privilégios. #PEC32Não

A Reforma Administrativa é baseada em mentiras! Não promove economia fiscal e ataca a maioria dos servidores que fazem atendimento direto à população! #PEC32Não!

Quem quer o fim da estabilidade de servidores públicos, também quer aumento da CORRUPÇÃO! Sem estabilidade, os servidores viram reféns de interesses políticos! #PEC32Não!

A Reforma Administrativa enfraquece o serviço público no momento que precisamos fortalecê-lo. Com a pandemia, o agravamento da crise financeira e sanitária, a demanda da população pelo Estado aumenta. #VivaOSus #PEC32Não!

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