Oito partidos políticos, que incluem deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), assinaram, nesta terça-feira (21/9), uma nota contrária à PEC 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O documento foi divulgado após o cancelamento das reuniões da Comissão Especial da Reforma Administrativa, quando era aguardada a apresentação do novo relatório da proposta pelo relator Arthur Maia (DEM – BA), e traz as principais preocupações em torno da Reforma Administrativa. Entre elas, a precarização que será promovida pela PEC 32 no serviço público, acarretando em prejuízos à sociedade e às relações de trabalho na administração pública.
A nota aponta os aspectos mais problemáticos do texto, como a possibilidade de privatização dos serviços públicos; a ampliação de contratos temporários; a retirada de direitos dos servidores atuais; o enfraquecimento do Estado; a desvalorização das carreiras; e o desmonte do Estado brasileiro.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil, participou da coletiva de imprensa que anunciou o posicionamento dos parlamentares para impedir a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. “O texto que o governo apresentou é ruim. Não trata das desigualdades do serviço público e dos privilégios. Não democratiza, nem aumenta a transparência dos processos decisórios. O texto tem por objetivo prejudicar os servidores da base”, declara.
Batista destacou que, além de assinarem o manifesto, os parlamentares continuarão trabalhando para que outros deputados votem de forma contrária à PEC 32. “Vamos partir pra cima dos partidos. Vamos virar os votos. O texto é ruim para todos. Desagrada gregos e troianos, demonstra a absurda falta de liderança do atual governo”, completa, ao dizer que a base governista não conta com os 308 votos necessários para a aprovação.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), Coordenador de Estabilidade da Servir Brasil, também participou da coletiva que marcou a posição de partidos de oposição e das Frentes contra a Reforma Administrativa. “(O governo colocou) Para votação essa PEC do retrocesso, da corrupção, da rachadinha, das privatizações… Só quero reforçar esse aspecto: nós vamos derrotar essa PEC nas ruas, no dia 2 de outubro. Não à PEC 32!”, reforça.
A nota pode ser lida abaixo
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