A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), em parceria com entidades do conselho curador, promoveu, nesta quarta-feira (6/10), um café da manhã com deputados contrários à PEC 32/2020 para tratar das estratégias de embate ao projeto no Congresso Nacional. Entre os assuntos debatidos, a manutenção da mobilização em torno da pauta.
Estiveram presentes os deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), membros da Mesa Diretora da Servir Brasil; Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; Marcelo Ramos (PL-AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados; Paulo Ramos (PDT-RJ); Capitão Augusto (PL-SP); Erika Kokay (PT-DF); Bohn Gass (PT-RS); além do deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa no DF.
O anfitrião Lademir Gomes Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), abriu o encontro destacando que a reunião tem o objetivo de traçar estratégias conjuntas para impedir o avanço da Reforma Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados. O ponto também foi salientado por Rudinei Marques, presidente da Fonacate. “Queremos alinhar estratégias para evitar o desmonte. O Estado brasileiro está sendo saqueado”, classifica.
O presidente da Servir Brasil Professor Israel Batista (PV-DF), lembrou a batalha da Frente desde o início dos debates da PEC 32 e a união que se formou entre frentes e entidades representativas dos servidores públicos. “Não há condições racionais que justifiquem esse texto apresentado pelo governo. O sétimo relatório é um terror. Piorou muito”, diz o parlamentar. Israel citou aspectos críticos do texto, como os vínculos precários, o desligamento pela avaliação de desempenho, os contratos temporários de 10 anos e a possibilidade de redução salarial.
Secretário-geral da Servir Brasil, André Figueiredo (PDT-CE), classificou o último relatório, que retirou alguns avanços, como “uma birra de menino zangado” e ressaltou que, como o governo ainda não tem os 308 votos favoráveis para aprovação da Reforma Administrativa, é necessário manter a mobilização. “Essa pressão pré-pauta ajudou bastante. Precisamos manter essa mobilização constante, ela é indispensável para atingir os nossos objetivos”, comenta. Para Figueiredo, se a proposta não for pautada até o fim do ano, a “PEC 32 morre”. Ele sugeriu a continuidade de seminários nos estados e municípios.
Presidente em exercício da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reservou um horário na atribulada agenda para reforçar o seu posicionamento contra a PEC 32. “Esse não é caminho adequado no fim de governo. Eu voto contra. A PEC 32 reestrutura o Estado brasileiro. Não podemos reestruturar para depois o povo brasileiro escolher outro projeto de governo”, analisa. Ramos concorda que o governo não tem os 308 votos na Câmara dos Deputados e acredita ser difícil conquistá-los.
Rogério Correia (PT-MG), o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, analisou que a unidade entre as frentes resultou na união entre os servidores públicos e no avanço do tema com a sociedade. “Temos que destacar que a PEC 32 é uma transição do serviço público para a iniciativa privada. Essa proposta não tem conserto, não tem remendo. A nossa luta é pela derrota total”, avalia.
Nova ameaça
Além da Reforma Administrativa, outro tema que fez parte do café da manhã foi a PEC 23, que estabelece os precatórios da União em 2022. O petista Bohn Gass (RS) comentou que os números “2” e “3” estão sendo usados nas PECs que atacam áreas essenciais para o País, como educação e saúde. “Nossa grande tarefa é evitar a PEC 32. Mas também temos que estar atentos à PEC 23, que é a PEC do calote, e ao Auxílio Brasil”, completa.
Professor Israel Batista convocou os convidados para uma articulação também contra a PEC 23. A principal preocupação do presidente da Frente Servir Brasil é a dificuldade de mensurar o impacto econômico e social da proposta. “Os apoiadores da PEC 23 observam as pessoas humildes de cima para baixo”, lamenta.
“Quanto à PEC 23, fiz manifestações claras e tenho uma proposta alternativa. Qualquer proposta sobre os precatórios, tem que vir com uma quitação. Me preocupa o cinismo do discurso de “não furar o teto”. É uma irresponsabilidade”, completa o deputado federal Marcelo Ramos.
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