De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o PL é inspirado em modelo aplicado no TCU que visa a redução de assédio e discriminação
Acaba de ser apresentado na Câmara dos Deputados o PL 1458/2023, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto atualmente aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Figueiredo, o PL é inspirado no modelo do TCU, que consiste em quatro mecanismos, que podem ser aplicados em órgãos da administração pública federal como forma de reduzir o assédio e a discriminação. O objetivo do projeto é fortalecer o serviço público e torná-lo livre dessa prática distorcida e totalmente contrária ao interesse público.
Há anos o Sindilegis se posiciona de forma imperativa contra todas as formas de assédio, principalmente por meio de campanhas realizadas, sobretudo, no mês de março, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Em 2022 e 2023, o posicionamento da entidade se deu por meio do guia prático “Como não ser um babaca”, que, com linguagem irreverente e dicas fáceis de aplicar, se propõe a cooperar com o processo de sensibilização dos homens por uma masculinidade que renuncia o machismo e estabelece uma prática de equidade e respeito.
A diretora de comunicação do Sindilegis, Elisa Bruno, parabenizou a iniciativa do projeto de lei e explica que o tema não pode ser ignorado pelas Casas Legislativas e pelo TCU. “Falar sobre equidade de gênero, respeito às mulheres ou qualquer outro assunto que nos insira é urgente, imperativo e um dever de cada um de nós, inclusive da Câmara, do Senado e do TCU”.
