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Projeto de autoria do deputado federal André Figueiredo, que busca combater assédio moral e sexual no serviço público, é apresentado na Câmara dos Deputados

18 de abril de 2023
em Destaque, Notícias
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Projeto de autoria do deputado federal André Figueiredo, que busca combater assédio moral e sexual no serviço público, é apresentado na Câmara dos Deputados

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o PL é inspirado em modelo aplicado no TCU que visa a redução de assédio e discriminação

Acaba de ser apresentado na Câmara dos Deputados o PL 1458/2023, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto atualmente aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Figueiredo, o PL é inspirado no modelo do TCU, que consiste em quatro mecanismos, que podem ser aplicados em órgãos da administração pública federal como forma de reduzir o assédio e a discriminação. O objetivo do projeto é fortalecer o serviço público e torná-lo livre dessa prática distorcida e totalmente contrária ao interesse público.

Há anos o Sindilegis se posiciona de forma imperativa contra todas as formas de assédio, principalmente por meio de campanhas realizadas, sobretudo, no mês de março, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Em 2022 e 2023, o posicionamento da entidade se deu por meio do guia prático “Como não ser um babaca”, que, com linguagem irreverente e dicas fáceis de aplicar, se propõe a cooperar com o processo de sensibilização dos homens por uma masculinidade que renuncia o machismo e estabelece uma prática de equidade e respeito.

A diretora de comunicação do Sindilegis, Elisa Bruno, parabenizou a iniciativa do projeto de lei e explica que o tema não pode ser ignorado pelas Casas Legislativas e pelo TCU. “Falar sobre equidade de gênero, respeito às mulheres ou qualquer outro assunto que nos insira é urgente, imperativo e um dever de cada um de nós, inclusive da Câmara, do Senado e do TCU”.

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Deputados Favoráveis à Reforma Administrativa na Comissão Especial
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Membros da Comissão Especial da PEC32/2020

Basta clicar em cima de uma das frases abaixo para tuitar!

A #EstabilidadeÉInegociável! Do juiz ao professor, todos os servidores públicos precisam ter estabilidade para desempenhar seu trabalho com tranquilidade, com garantia de não sofrer perseguição e de que podem denunciar malfeitos. #PEC32Não #SomosTodosServidores

Na Reforma Administrativa os servidores públicos perdem estabilidade, eles se tornam reféns de interesses e pressões político-partidárias. #SomosTodosServidores #PEC32Nao

A Reforma Administrativa acaba com concursos públicos no Brasil.#PEC32Não!

Os servidores mais afetados com a Reforma Administrativa são os servidores municipais, que representam cerca de 60% dos funcionários no setor público. #PEC32Não!

A maior parte dos servidores afetados pela Reforma Administrativa atua nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e ensino fundamental. Esses são os alvos da PEC32, não os privilégios. #PEC32Não

A Reforma Administrativa é baseada em mentiras! Não promove economia fiscal e ataca a maioria dos servidores que fazem atendimento direto à população! #PEC32Não!

Quem quer o fim da estabilidade de servidores públicos, também quer aumento da CORRUPÇÃO! Sem estabilidade, os servidores viram reféns de interesses políticos! #PEC32Não!

A Reforma Administrativa enfraquece o serviço público no momento que precisamos fortalecê-lo. Com a pandemia, o agravamento da crise financeira e sanitária, a demanda da população pelo Estado aumenta. #VivaOSus #PEC32Não!

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A Reforma Administrativa vai permitir que o ASSÉDIO INSTITUCIONAL aconteça em larga escala, como aconteceu com a @anvisa_oficial, @AncineGovBr, @bndes, @CNPq_Oficial, @CAPES_Oficial, @Finep, @fiocruz, @funaioficial, @brasil_IBAMA, @ICMBio, @inep_oficial, @inpe_mct! #PEC32Não